Líder da oposição na Câmara protocolou novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, fundamentado na recusa da Justiça italiana em extraditar Carla Zambelli, que apontou falhas no processo brasileiro.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto (PL-PB), protocolou nesta quarta-feira, 17, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação, entregue ao Senado, baseia-se na decisão da Justiça italiana que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli.
O documento apresentado pelos parlamentares conservadores argumenta que a Justiça italiana teria apontado falhas na imparcialidade do julgador, no contraditório e na ampla defesa do processo que levou à condenação da parlamentar brasileira. Para a oposição, a recusa italiana em extraditar Zambelli não se trata de uma simples divergência jurídica, mas sim de um questionamento internacional à condução do processo no Brasil.
A representação destaca que a decisão da Corte italiana “alcança diretamente a credibilidade do sistema de justiça brasileiro perante a comunidade internacional e lança dúvidas sobre a observância, pelo Estado brasileiro, dos compromissos assumidos nos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos dos quais é signatário”. O pedido enquadra a conduta de Moraes nos itens 2, 4 e 5 do artigo 39 da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade de ministros do STF.
A denúncia sustenta que a atuação de Moraes teria concentrado funções incompatíveis com o sistema acusatório da Constituição, uma vez que a Corte italiana identificou problemas na acumulação de funções investigatórias, cautelares e jurisdicionais. Os parlamentares afirmam que o ministro teria participado de diferentes etapas da persecução estatal envolvendo Zambelli, comprometendo a imparcialidade objetiva exigida de um magistrado.
O que está em jogo: A apresentação deste novo pedido de impeachment reacende o debate sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e pode intensificar a pressão política sobre o STF, além de repercutir internacionalmente na imagem do sistema judicial brasileiro.
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