Decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo aponta incapacidade permanente de ex-atleta da base e responsabiliza clube por danos e falta de seguro.
A 63ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou o Sport Club Corinthians Paulista a pagar uma indenização de R$ 2,98 milhões a um ex-jogador de suas categorias de base. O atleta sofreu uma grave lesão no joelho durante uma partida válida pelo campeonato Sub-20, quadro que se agravou progressivamente e resultou em sua incapacidade definitiva para o exercício do futebol profissional.
De acordo com os autos do processo, o jovem passou por procedimentos de recuperação e chegou a retornar aos gramados, mas foi submetido a novos impactos e traumas inerentes à rotina de alta intensidade esportiva. As tentativas subsequentes de reabilitação — incluindo novas intervenções cirúrgicas e longos períodos de fisioterapia — não surtiram o efeito desejado. O laudo pericial anexado à ação confirmou que as sequelas tornaram inviável a continuidade de sua trajetória nos gramados.
Ao analisar o mérito, a juíza Viviany Aparecida Carreira Moreira Rodrigues fundamentou a decisão no nexo causal direto entre o primeiro incidente e a degradação física do atleta durante o vínculo com a agremiação. O montante principal da condenação foi fixado em R$ 2,28 milhões a título de danos materiais, cálculo que considerou a perspectiva média de uma carreira profissional estendida até os 35 anos e o histórico do jovem, que já somava convocações para a seleção brasileira Sub-20. Foram arbitrados ainda R$ 200 mil por danos morais diante do impacto psicológico, das cicatrizes e da perda de sua profissão.
A sentença também impôs penalidades financeiras pelo descumprimento de obrigações formais do clube empregador. O Corinthians terá de desembolsar R$ 240 mil pela ausência da contratação do seguro de vida e acidentes obrigatório, previsto expressamente na Lei Pelé para resguardar atletas profissionais contra riscos operacionais, além de R$ 261 mil correspondentes à indenização substitutiva da estabilidade provisória no emprego prevista em normas previdenciárias. Os valores finais serão acrescidos de juros legais e correção monetária.
O que está em jogo: Decisões dessa magnitude ressaltam a importância da segurança jurídica e do cumprimento irrestrito dos contratos de trabalho no ambiente esportivo nacional. Clubes de grande porte, operando como entidades empresariais de ponta, enfrentam crescentes passivos ao negligenciar garantias básicas e medidas protetivas, o que expõe a urgência de uma governança mais responsável e profissional na formação de jovens talentos.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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