Coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro critica proposta de redução da jornada e defende liberdade contratual entre empregados e empregadores.
A proposta de extinção compulsória da escala de trabalho 6×1 representa um risco direto à sustentabilidade financeira dos setores produtivos brasileiros e não assegura benefícios econômicos concretos para os trabalhadores. O alerta foi emitido pela economista Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e atual coordenadora do núcleo econômico da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. A manifestação ocorreu nesta sexta-feira, 21, durante sua participação no 25º Fórum Empresarial Lide, realizado no Rio de Janeiro.
Ao avaliar os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o regime de trabalho, Daniella classificou como ilusória a premissa de conceder benefícios por decreto sem avaliar a capacidade de pagamento do setor gerador de empregos. “É uma ficção dizer que está se concedendo alguma coisa enquanto quem produz não vai ter condição e vai ter um custo enorme em relação a isso”, afirmou a economista. Ela defendeu que o ordenamento jurídico nacional deveria privilegiar a autonomia individual, permitindo a negociação direta entre empregado e empregador sem imposições estatais adicionais. “Somos a favor da liberdade, da ampliação dessa liberdade. Deveria ter todas as jornadas permitidas, e cabe ao trabalhador e ao empregador decidir de que forma eles querem construir os seus contratos”, reforçou.
A pauta, encampada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma das principais bandeiras em sua busca pela reeleição, estabelece um teto constitucional de 40 horas semanais de trabalho distribuídas em cinco dias, assegurando dois dias de descanso sem redução nos salários. Após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio, a matéria tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). A previsão é de que a análise pelo colegiado seja iniciada na semana de 31 de agosto, antecedendo o envio ao plenário, onde serão exigidos ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
Além de rebater a intervenção na jornada de trabalho, que qualificou como uma medida de apelo populista distante da realidade prática das famílias, Daniella detalhou diretrizes para um eventual plano de governo sob a liderança de Flávio Bolsonaro. Segundo a economista, a responsabilidade fiscal e a contenção do inchaço estatal serão pilares imediatos, incluindo a proposta de corte na estrutura ministerial para um teto de 25 pastas, contra as 38 atualmente existentes. Daniella destacou o efeito corrosivo do descontrole das contas públicas sobre a economia real: “Quando o Estado gasta permanentemente mais do que consegue financiar, a conta aparece na dívida, nos impostos, nos juros, no custo de crédito, e termina chegando justamente à mesa da família brasileira”.
O que esta em jogo: o debate em torno da escala 6×1 reflete um embate central de visões econômicas no país. De um lado, a tentativa de impor rigidez ao mercado via legislação tende a encarecer a contratação formal e gerar pressões inflacionárias repassadas ao consumidor final. De outro, a defesa da livre iniciativa e da desregulamentação busca assegurar que a produtividade e os arranjos voluntários ditem os moldes do trabalho, evitando que o aumento do custo operacional asfixie empresas e limite a criação de novos postos formais.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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