Assembleia Nacional nicaraguense aprova reforma que veta críticos classificados como 'traidores da pátria' e estende mandatos no Executivo e Judiciário.
Em mais uma manobra para consolidar a autocracia no país, a Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou por unanimidade uma reforma constitucional que veda a participação de opositores políticos em eleições e estende o mandato presidencial de seis para sete anos. A proposta, formulada e enviada pelo ditador Daniel Ortega, impede sumariamente que cidadãos classificados pelo regime como “traidores da pátria” concorram a cargos eletivos ou exerçam qualquer função pública no território nicaraguense.
O enquadramento repressivo afeta diretamente ao menos 452 pessoas que já foram privadas de sua nacionalidade pelo governo, incluindo vozes de repercussão internacional como os escritores Sergio Ramírez e Gioconda Belli. O texto legislativo também estabelece o veto àqueles que forem formalmente acusados pelo regime de participar do planejamento ou execução de supostos “golpes de Estado”, de demandar intervenção militar externa ou de defender e apoiar sanções e bloqueios econômicos contra a administração nacional.
A revisão constitucional também reestrutura a cúpula do poder no país. Daniel Ortega, de 80 anos, e sua mulher, Rosario Murillo, de 75, exercem funções como copresidentes e passam a contar com mandatos de sete anos, sem qualquer tipo de restrição para reeleições sucessivas. O mesmo período estendido de sete anos passa a valer para deputados, prefeitos e membros dos tribunais do Judiciário e da Justiça Eleitoral, alinhando toda a máquina do Estado sob o mesmo controle centralizado.
O avanço autoritário gerou reações diplomáticas imediatas no cenário internacional. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que o governo de Donald Trump adotará medidas formais no próximo encontro de chanceleres da Organização dos Estados Americanos (OEA) com o objetivo de assegurar que o hemisfério interrompa as relações regulares com a ditadura estabelecida em Manágua. Para que entre em vigor definitivo, a emenda precisa ser ratificada pela Assembleia Nacional em uma segunda legislatura, cuja abertura está prevista para 9 de janeiro de 2027.
Ortega comanda o país de forma contínua desde 2007, além de ter exercido o poder entre 1985 e 1990. O endurecimento institucional ocorre na esteira de uma repressão sistemática que se intensificou após os protestos populares de 2018 — manifestações que deixaram mais de 300 mortos, segundo relatórios de organismos internacionais, e culminaram na prisão, banimento e perda de cidadania de centenas de líderes cívicos, políticos e críticos da gestão.
O que esta em jogo: O desmantelamento final das estruturas democráticas na Nicarágua consolida um regime totalitário que anula a soberania popular e elimina qualquer via eleitoral pacífica para a alternância de poder. A alteração institucional evidencia como o aparelhamento de Cortes e Parlamentos serve para blindar governantes autoritários da prestação de contas, desestabilizando a segurança política e os direitos fundamentais na América Central e desafiando os compromissos democráticos do continente.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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