Polícia Federal elaborou documentos de inteligência para avaliar a conduta do ministro André Mendonça nos casos Banco Master e fraudes no INSS.
A Polícia Federal (PF) produziu relatórios internos de inteligência voltados para acompanhar e analisar minuciosamente a conduta do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O monitoramento concentrou-se na atuação do magistrado durante a supervisão de dois inquéritos de grande repercussão: a Operação Compliance Zero, referente ao caso Banco Master, e a Operação Sem Desconto, que apura esquemas de fraudes e descontos indevidos em aposentadorias do INSS.
Os documentos da corporação não se limitaram ao registro formal dos atos processuais, passando a examinar reuniões, decisões judiciais e até a levantar hipóteses sobre as motivações pessoais do magistrado e suas relações internas com outros integrantes da Suprema Corte. A própria corporação registrou uma ressalva técnica denominada “suspeição reversa”, admitindo expressamente seu interesse no desfecho da fiscalização, ao pontuar: “A Polícia Federal é parte interessada e a determinação examinada recai sobre ela própria”, complementando que “a unidade tem, portanto, interesse direto no resultado deste exame”.
Entre os pontos detalhados nos relatórios, os analistas da corporação avaliaram as ordens emitidas por Mendonça quanto à definição das equipes policiais encarregadas dos inquéritos, às diretrizes de acesso e circulação de informações sigilosas e aos limites formais da supervisão judicial. Em uma das análises, chegou-se a aventar a tese de que o ministro estaria executando uma “estratégia dirigida a atores que representam obstáculo institucional” para uma suposta “ampliação de influência no Tribunal”, embora os próprios analistas tenham atribuído um grau de confiança baixo a tal conjuntura.
As análises de inteligência também traçaram paralelos entre o tratamento dispensado por Mendonça a diferentes colegas de plenário, citando nominalmente os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques. De acordo com o texto elaborado pela corporação, avaliou-se — igualmente sob a classificação de baixo grau de confiança — se haveria correlações decorrentes de “afinidades internas ao colegiado e com origem de indicação para o cargo”.
O desdobramento institucional ganhou novos contornos em 1º de setembro, quando o ministro Alexandre de Moraes, ciente dos registros nos sistemas da PF, determinou que o diretor-geral Andrei Rodrigues enviasse os relatórios que fizessem menção a magistrados da Corte. De posse dos documentos, Moraes utilizou as informações no âmbito do Inquérito 4.781 (conhecido como Inquérito das Fake News) para fundamentar apontamentos contra Mendonça e repassou o conjunto do material ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a quem caberá a avaliação de eventuais providências regimentais.
O que esta em jogo: A produção de relatórios de inteligência por um órgão de investigação policial a respeito do magistrado que o supervisiona expõe tensões agudas sobre a separação de poderes, o equilíbrio institucional e as prerrogativas da magistratura. O caso joga luz sobre o uso de inquéritos concentrados no Supremo para arbitrar disputas internas e coloca em evidência a necessidade de transparência e respeito aos devidos limites legais nas relações entre a cúpula do Judiciário e as forças policiais de Estado.
Com informacoes de revistaoeste.com.
Continue lendo
