Presidente da ADPF contesta proposta de Gilmar Mendes para barrar delegados nos gabinetes do STF e aponta tentativa de desviar o foco de problemas da Corte.
A tensão institucional entre setores da Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo após manifestações contundentes da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). O presidente da entidade, Edvandir Paiva, criticou abertamente a iniciativa do ministro Gilmar Mendes, que apresentou uma proposta formal para proibir a cessão e atuação de delegados da corporação dentro dos gabinetes dos magistrados da Corte. Para os representantes da carreira policial, o movimento soa como uma tentativa de atribuir aos profissionais técnicos o ônus pelas controvérsias que cercam o tribunal.
Em declaração incisiva, Paiva classificou a postura do decano como lamentável, enfatizando que os policiais federais atuam nos gabinetes estritamente em função de sua qualificação técnica e capacidade analítica em matérias complexas. Segundo o dirigente, o apoio especializado aos ministros é uma prática consolidada que envolve advogados públicos, juízes auxiliares e policiais, indispensáveis para a devida compreensão das minúcias inerentes aos inquéritos e investigações criminais de alta relevância que tramitam na Suprema Corte.
A resposta da categoria veio logo após Gilmar Mendes entregar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, uma proposta para vetar a presença de delegados como servidores cedidos nas assessorias diretas dos magistrados. A questão atinge diretamente estruturas já estabelecidas, uma vez que ministros utilizam esse suporte para lidar com acervos investigativos densos. Atualmente, o ministro André Mendonça conta com o auxílio de dois delegados em processos de grande repercussão, a exemplo de apurações ligadas a fraudes no INSS, casos relativos ao Banco Master e investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O ministro Alexandre de Moraes também mantém dois delegados da corporação destacados em sua equipe.
Para a ADPF, transformar os delegados em alvo de restrições regimentais funciona como uma manobra diversionista diante dos reais desafios e desgastes enfrentados pela mais alta instância do Judiciário brasileiro. Edvandir Paiva sustentou que demonizar os servidores cedidos é um caminho fácil para retirar a atenção pública das crises fundamentais da Corte, ressaltando que eventuais problemas institucionais do Supremo não podem ser debitados na conta do corpo técnico da Polícia Federal.
O atrito também expõe divergências internas e disputas de espaço nos bastidores de Brasília. A movimentação em torno da permanência ou saída dos policiais federais dos gabinetes dos ministros já havia sido ponto central de embates recentes entre o ministro André Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, evidenciando o grau de sensibilidade que envolve o controle do fluxo de informações e a condução dos inquéritos que afetam o xadrez político e jurídico do país.
O que esta em jogo: A discussão sobre a presença de investigadores de carreira na estrutura do STF reflete a complexidade do equilíbrio institucional e a busca por limites claros entre a função judicante e a atividade investigativa. O desfecho dessa proposta de Gilmar Mendes tem implicações diretas sobre a autonomia técnica na instrução de processos sensíveis envolvendo figuras públicas e autoridades, afetando a transparência, a segurança jurídica e a confiança da sociedade no funcionamento das instituições republicanas.
Com informacoes de revistaoeste.com.
Continue lendo
