Em discurso contundente na Câmara, deputado Aluisio Mendes aponta interferências do ministro do STF Flávio Dino na política maranhense e critica decisões judiciais de cortes superiores.
A tribuna da Câmara dos Deputados foi palco de duras críticas e denúncias contra a atuação de magistrados da Suprema Corte na política regional. Em discurso proferido em 2 de setembro de 2026, o deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) acusou formalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de utilizar prerrogativas do cargo para articular perseguições políticas no Maranhão. O parlamentar, que cumpre seu terceiro mandato consecutivo, classificou as intervenções como uma ‘interferência absurda e ilegal’ voltada a desestabilizar o grupo político do atual governador do estado, Carlos Brandão (MDB).
O rompimento entre Brandão e Dino marca uma profunda reconfiguração nas forças de poder maranhenses. Dino governou o estado de janeiro de 2015 a março de 2022, tendo Carlos Brandão como seu vice-governador antes da cisão política. Durante seu pronunciamento, Mendes — que enfatizou não integrar a base de apoio do atual governador — declarou que o ministro tem ‘trabalhado incansavelmente’ para ‘criar uma instabilidade’ institucional no Maranhão, afetando diretamente órgãos de controle e a administração pública local.
Entre os episódios citados na denúncia estão decisões monocráticas que travaram o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o deputado, duas ações relativas à indicação do advogado Flávio Costa, aliado de Brandão, permanecem engavetadas sob a relatoria de Dino, que barrou as nomeações em 2024 e 2025, mantendo as vagas em aberto. Além disso, destacou-se o afastamento de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador, da presidência da Corte de Contas, abrindo caminho para que Marcelo Tavares, ex-secretário da gestão Dino, assumisse o comando do tribunal administrativo.
O discurso do parlamentar também apontou para uma suposta articulação entre Flávio Dino e o ministro Alexandre de Moraes, mencionando decisões que impactaram a estrutura estadual, como o afastamento de Valdênio Nogueira Caminha da Procuradoria-Geral do Maranhão em agosto de 2025. Mendes ainda manifestou forte preocupação com medidas que atingiram a imprensa, relembrando o caso do jornalista Luís Pablo, alvo de busca e apreensão autorizada por Moraes após noticiar o suposto uso de veículo oficial por familiares do ministro, episódio que culminou na violação do sigilo de fonte resguardado pela Constituição Federal, mesmo sem indiciamento sugerido pela Polícia Federal.
O que esta em jogo: O conflito exposto no Parlamento reacende o debate sobre os limites da atuação institucional do Judiciário e o respeito ao pacto federativo e à separação dos Poderes. Quando disputas políticas estaduais encontram ressonância em decisões monocráticas de cortes superiores, colocam-se sob escrutínio a segurança jurídica, as prerrogativas democráticas e a estabilidade das instituições de fiscalização e controle no país.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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