Kassio Nunes Marques negou pedido do Missão para debate na Globo por falta de bancada no Congresso; candidato atacou a decisão.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou a ação movida pelo partido Missão que buscava obrigar a Rede Globo a incluir seu candidato à Presidência da República, Renan Santos, no debate programado para a noite desta quinta-feira, 1º. A decisão baseia-se estritamente nas balizas da legislação eleitoral vigente e na preservação da autonomia das empresas de comunicação sobre eventos não impositivos por lei.
Regra de representação no Congresso
Pela legislação em vigor, os veículos de radiodifusão são obrigados a convidar apenas postulantes vinculados a legendas ou coligações com representatividade mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional. No caso concreto do Missão, sigla com registro formal validado desde novembro do ano passado, há apenas um congressista em exercício na Câmara dos Deputados: Kim Kataguiri, eleito por São Paulo. O partido conta com apenas 20% do patamar mínimo exigido para o convite mandatório, o que afasta o dever legal da emissora.
Em sua manifestação, o partido alegava que o candidato já havia participado de sabatinas no portal g1, no canal GloboNews e concedido entrevista ao Jornal Nacional em 26 de agosto, sugerindo uma quebra de critério editorial. Nunes Marques reconheceu a linha de argumentação, mas ponderou que a ata de cobertura eleitoral da empresa assegurava apenas uma faculdade de convite a seu exclusivo critério, sem garantia de presença automática em debates de estúdio.
Disputa de palanque e ataques
Após ter o recurso negado, Renan Santos divulgou um vídeo com fortes acusações institucionais, afirmando que o presidente da Corte Eleitoral estaria “envolvido no caso do Banco Master” e disparando que o magistrado deveria estar “na cadeia”. O postulante também contestou a determinação judicial que incluiu Romeu Zema (Novo) no mesmo debate. No caso do Novo, porém, o critério legal foi atendido: a legenda dispõe de cinco integrantes no Legislativo federal, sendo quatro deputados federais e um senador.
Com a exclusão confirmada do representante do Missão e a ausência deliberada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que optou por não comparecer ao estúdio, o programa reúne Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo). O cenário consolida a vitrine de horário nobre apenas para concorrentes cujas legendas cumpriram a cláusula de barreira parlamentar ou que foram aceitos pelas regras contratuais das emissoras.
O que está em jogo: Na prática, a decisão do TSE assegura a segurança jurídica das emissoras de televisão e impede a proliferação de liminares sem respaldo na cláusula de cinco parlamentares no Congresso. Para o Missão, a perda do palanque na Globo reduz sua exposição na reta final de campanha, restando observar eventuais desdobramentos disciplinares ou judiciais decorrentes dos ataques verbais desferidos por Renan Santos contra Nunes Marques.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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