Preso no interior paulista por condenação italiana, Robinho abateu quase dez meses de sua pena de nove anos por meio de remição por leitura e estudos.
O cumprimento da pena imposta pela Justiça ao ex-jogador Robinho registrou um novo desdobramento no sistema prisional paulista. Detido no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo, o ex-atleta alcançou o abatimento acumulado de 301 dias no tempo total de sua condenação de nove anos de reclusão. O benefício decorre das regras legais de remição de pena, que preveem o desconto de dias de encarceramento a partir de atividades educacionais, laborais e de leitura orientada no cárcere.
Para colocar esse número em perspectiva, a redução de 301 dias equivale a quase dez meses a menos de privação de liberdade — o que representa cerca de 9% de toda a punição estipulada de nove anos (ou aproximadamente 3.285 dias). Do total abatido mais recentemente, 20 dias foram concedidos pela leitura de cinco obras validadas pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), entre as quais figuram “Tristão e Isolda”, “Capitães da Areia”, de Jorge Amado, e “A Invenção de Hugo Cabret”, de Brian Selznick. Outros 49 dias foram outorgados pela comprovação de 464 horas de estudos do ensino médio e a realização de 11 cursos técnicos e formativos.
Histórico da condenação e remições anteriores
O caso carrega um antecedente jurídico de grande repercussão: os fatos que originaram a condenação por estupro coletivo ocorreram em 2013, na cidade de Milão, resultando em sentença penal definitiva proferida pelas cortes da Itália. Como a Constituição brasileira veda a extradição de cidadãos natos, a execução da pena em solo nacional dependeu da homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sacramentada em 2024. Desde então, Robinho cumpre a medida disciplinar no sistema paulista, onde já vinha acumulando progressões processuais: em janeiro, obteve o desconto de 160 dias por trabalho e estudos; em setembro, computou mais 72 dias abatidos por atividades profissionais, cursos do Senai, estudos via Educação de Jovens e Adultos (EJA) e leitura.
Impactos processuais e indefinições do caso
Na prática, o benefício da remição acelera o cronograma para que o apenado atinja os lapsos temporais necessários para solicitar progressões de regime, favorecendo a defesa do ex-atleta na contagem regressiva para eventuais benefícios de liberdade gradual. Em contrapartida, medidas dessa natureza frequentemente reabrem debates entre defensores dos direitos das vítimas e juristas sobre a efetividade da punição em crimes hediondos e contra a dignidade sexual. Por outro lado, o que ainda não se sabe de forma pública é o calendário exato em que a defesa do ex-jogador formalizará o próximo pedido de progressão de regime junto à Vara de Execuções Penais, bem como a data final recalculada para o término definitivo de sua custódia.
O que está em jogo: o abatimento de quase dez meses aproxima o ex-jogador Robinho do marco temporal exigido pela Lei de Execução Penal para pleitear a progressão ao regime semiaberto perante a Vara de Execuções Penais competente. Resta acompanhar como o Ministério Público se manifestará nos autos quando a defesa apresentar o cálculo formal atualizado da liquidação de penas com base nos 301 dias já homologados.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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