Companhias aéreas alertam para risco de corte em rotas internacionais diante da previsão de novas alíquotas de até 28% pela Reforma Tributária a partir de 2027.
A competitividade do Brasil no cenário global e a liberdade de mobilidade dos passageiros enfrentam um novo e pesado obstáculo regulatório. Companhias aéreas internacionais, associações do setor e embaixadas começaram a alertar formalmente o governo brasileiro sobre a possibilidade de reduzir voos ou suspender planos de expansão no país. A movimentação ocorre em resposta à previsão de cobrança de novos tributos sobre o transporte aéreo internacional a partir de 1º de janeiro de 2027, desenhada nos moldes da regulamentação da Reforma Tributária.
Pelas diretrizes em discussão, a aviação internacional — que historicamente opera isenta de tributação sobre serviços para garantir a integração global — passará a sofrer fortes taxações. Para o transporte aéreo de passageiros, o modelo prevê a incidência de 14% sobre o valor final do bilhete, o que corresponde a 50% da alíquota do IVA Dual. Já para o segmento de cargas internacionais, o impacto desenhado é ainda mais severo: a aplicação da alíquota cheia estimada em 28%, gerando incertezas operacionais sobre os registros e emissões eletrônicas de passagens e fretes.
A pesada tributação do setor de frete aéreo ameaça encarecer de forma drástica a importação e exportação de itens essenciais e de alto valor agregado. Produtos como medicamentos vitais, insumos industriais, material genético para a produção e componentes de alta tecnologia serão diretamente impactados pelo gravame de 28%. Na prática, o aumento da sanha arrecadatória do Estado tende a ser repassado ao consumidor final, penalizando empresas locais, encarecendo produtos básicos e sufocando o comércio exterior em um momento crucial de busca por produtividade econômica.
Diante dos alertas de perda de atratividade comercial, a Secretaria de Aviação Civil busca articular uma saída infralegal baseada no princípio da reciprocidade. A ideia propõe alíquota zero para nações que não tributam o consumo do transporte aéreo internacional — uma prática já consolidada em cerca de 98% dos países do mundo. Entretanto, a proposta esbarra na resistência do Ministério da Fazenda, que teme abrir exceções no texto tributário para não elevar o percentual final do IVA e sustenta que eventuais concessões dependeriam de novas alterações legislativas no Congresso Nacional.
O que esta em jogo: A imposição de alíquotas de 14% e 28% coloca o Brasil em descompasso direto com as melhores práticas de mercado adotadas internacionalmente, arriscando isolar a nação das principais rotas globais de turismo e negócios. Em uma economia que necessita de livre iniciativa, conexões ágeis e atração de investimentos privados, a ampliação desenfreada de impostos encarece viagens familiares, restringe o intercâmbio e prejudica o abastecimento logístico de setores essenciais que dependem da agilidade do transporte aéreo.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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