Ex-corregedora nacional de Justiça afirma que Corte Suprema precisa abrir processo administrativo após relatórios da Polícia Federal.
A credibilidade do Poder Judiciário voltou ao centro do debate institucional após declarações contundentes da ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Durante entrevista ao programa Oeste Sem Filtro nesta quarta-feira, 2, a jurista afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um momento decisivo e precisa adotar providências imediatas diante das recentes informações divulgadas pela Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Para Calmon, a omissão da Corte pode comprometer de forma irreversível a confiança pública no tribunal.
Em sua análise, Eliana Calmon foi categórica sobre o peso institucional do caso: “Ou o Supremo toma uma posição ou acabou como instituição de credibilidade”. A magistrada aposentada pontuou que, embora relatos sobre episódios correlatos já circulassem nos bastidores anteriormente, o surgimento de novos dados detalhados e documentados pela investigação policial impõe a necessidade inadiável de uma apuração formal. Ela frisou a gravidade do cenário, destacando que se trata de um conjunto robusto de elementos que demanda esclarecimento rigoroso perante a sociedade brasileira.
A ex-corregedora defendeu expressamente a instauração de um processo administrativo interno no âmbito do STF para averiguar a conduta do magistrado. Segundo ela, essa investigação inicial teria o formato de uma sindicância e deveria ser submetida à deliberação do plenário. Calmon também sustentou que, durante a vigência do procedimento apuratório, o ministro investigado deveria ser afastado de forma cautelar de suas funções jurisdicionais, sob o argumento técnico de que não é adequado que um magistrado continue julgando processos enquanto responde a averiguações sobre seu comportamento funcional.
A jurista ressalvou que o objetivo da apuração não é emitir juízos prévios de culpabilidade, mas sim garantir a transparência indispensável às instituições de Estado. “Não estamos querendo apontar culpados. Estamos diante de fatos que foram apurados pela polícia e que precisam ser comprovados”, observou. Na visão de Calmon, a iniciativa para deflagrar as medidas deve partir primeiramente do presidente do STF, Edson Fachin, cabendo em seguida aos demais integrantes da Corte manifestarem seus posicionamentos de forma individual e transparente perante o plenário.
O posicionamento da Procuradoria-Geral da República também foi alvo de críticas por parte da ex-ministra. Eliana Calmon avaliou que o procurador-geral, Paulo Gonet, por constar nos episódios relatados pelas investigações, deveria ter formalizado sua declaração de impedimento e repassado a condução das decisões pertinentes ao seu substituto legal na estrutura do Ministério Público, assegurando a devida imparcialidade no tratamento dos fatos.
O que esta em jogo: A preservação da higidez das instituições e o respeito irrestrito ao devido processo legal são pilares inegociáveis de um Estado Democrático de Direito. Quando denúncias ou apurações policiais atingem as mais altas esferas da magistratura e da cúpula judicial, a transparência e a submissão aos freios e contrapesos constitucionais tornam-se essenciais para resguardar a soberania das leis e a própria estabilidade republicana do país.
Com informacoes de revistaoeste.com.
Continue lendo
