Proposta orcamentaria enviada ao Congresso reserva o maior volume de verbas discricionarias em dez anos para a Empresa Brasil de Comunicacao.
A proposta da Lei Orcamentaria Anual (LOA) encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional reserva uma ampliacao expressiva de recursos para o aparato estatal de comunicacao. A Empresa Brasil de Comunicacao (EBC), criada no segundo mandato do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, devera contar em 2027 com um orcamento discricionario de R$ 207,9 milhoes. Trata-se do patamar mais elevado registrado pela empresa publica nos ultimos dez anos, ja considerada a correcao pela inflacao, acumulando um acrescimo de aproximadamente R$ 50 milhoes em relacao ao periodo anterior.
As verbas discricionarias sao aquelas destinadas ao custeio operacional, prestacao de servicos e investimentos em infraestrutura e tecnologia, ficando separadas das despesas obrigatorias, como a folha de pagamento do funcionalismo. Sob a gestao da EBC estao veiculos estrategicos de difusao estatal, incluindo a TV Brasil, o Canal Gov, a Agencia Brasil, a Agencia Gov, a Radio MEC, a Radio Nacional e a Radioagencia Nacional, alem da tradicional transmissao do programa radiofonico A Voz do Brasil. A estrutura foi instituida originalmente por Medida Provisoria em outubro de 2007 e consolidada pela Lei nº 11.652 em abril de 2008.
O avanco nos aportes a estatal ocorre dentro do projeto orcamentario mais amplo que delineia os parametros macroeconomicos do governo federal. Na peca enviada ao Legislativo em 31 de agosto, o Executivo trabalha com uma projecao de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,46% e inflacao calculada em 3,6%. O texto tambem propoe a elevacao do salario minimo de R$ 1.621 para R$ 1.741, configurando um reajuste nominal de 7,4%, o que representaria um ganho de 2,3 pontos percentuais acima do indice inflacionario estimado.
Pelo rito constitucional, o projeto orcamentario precisa ser entregue ate o ultimo dia de agosto para apreciacao e votacao no Congresso Nacional ate dezembro, iniciando sua tramitacao pela Comissao Mista de Orcamento (CMO) antes do envio para a sancao presidencial. Paralelamente, o Legislativo ainda tem pendente a votacao da Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO), cujo prazo regimental previsto para analise se encerrava em 17 de julho, acumulando atrasos no cronograma de definicao fiscal do pais.
O que esta em jogo: A expansao dos recursos destinados a empresas publicas de comunicacao recoloca em debate a eficiencia do gasto publico e as prioridades orcamentarias da Uniao. Em uma visao de responsabilidade fiscal e livre mercado, a concentracao de capital estatal na manutencao de estruturas de midia e vista criticamente frente a setores essenciais como saude, seguranca, educacao e infraestrutura produtiva, alem de levantar discussoes sobre o tamanho e o papel do Estado na gestao de veiculos informativos.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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