A comissão mista adiou novamente a leitura do relatório da MP n° 1.357/2026, enquanto parlamentares buscam acordo para zerar o tributo de 20% antes do prazo final.
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória nº 1.357/2026 adiou novamente a leitura do parecer formulado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto, que trata da isenção do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — popularmente conhecido como a matéria que busca eliminar a chamada “taxa das blusinhas” —, teve sua apresentação remarcada para o período da tarde, após uma reunião de alinhamento com o governo federal. Trata-se do segundo adiamento consecutivo nos trabalhos do colegiado presidido pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A intenção manifestada pela relatora é defender a manutenção do texto original editado pelo Poder Executivo sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, rejeitando a quase totalidade das emendas parlamentares. A MP foi estruturada com o objetivo expresso de zerar a alíquota de 20% sobre essas remessas internacionais, atendendo a uma demanda de consumidores e plataformas de comércio eletrônico, mas gerando forte atrito com setores produtivos estabelecidos.
Ao todo, o relatório de Leila Barros recebeu mais de 110 sugestões de alteração protocoladas por deputados e senadores. Entre as propostas em discussão estão a ampliação da faixa de isenção tributária para remessas de até US$ 100, a restrição do benefício tarifário apenas a itens sem similar ou equivalente na produção da indústria nacional e a exigência de mecanismos compensatórios para preservar a competitividade do varejo e dos fabricantes locais.
O impasse técnico e político amplia a pressão sobre o cronograma de votações do Parlamento, já que a medida provisória corre o risco de perder a eficácia em 8 de setembro caso a tramitação não seja concluída. Antes de seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a matéria depende da aprovação formal na comissão mista. A pauta foi incluída entre as prioridades negociadas pelo Planalto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no esforço concentrado do Legislativo.
O que esta em jogo: A discussão em torno do Imposto de Importação sobre compras transfronteiriças de pequeno valor expõe um dilema crônico da política econômica nacional: o equilíbrio entre a liberdade de escolha do consumidor no acesso a bens mais acessíveis e a proteção ao mercado interno, historicamente onerado por elevado custo tributário e burocrático. O resultado dessa votação definirá não apenas o custo direto para os cidadãos no comércio digital, mas também os limites da concorrência entre o comércio internacional e a indústria brasileira.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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