O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou pedido para adiar o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, mantendo a ação na pauta da 1ª Turma.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A decisão mantém o caso na pauta da 1ª Turma da Corte para esta terça-feira, 16 de janeiro, onde ele é acusado de coação no curso do processo.
A ação penal deriva de uma investigação sobre a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos, buscando promover medidas contra autoridades brasileiras. Entre as ações atribuídas, estariam o incentivo a um “tarifaço” sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de membros do governo federal e ministros do STF.
A DPU, responsável pela defesa do ex-parlamentar, argumentou que a 1ª Turma estaria desfalcada, com apenas quatro integrantes desde a transferência do ministro Luiz Fux para a 2ª Turma, e solicitou a convocação de um novo ministro para completar a composição. Contudo, Moraes rejeitou a solicitação, afirmando que o funcionamento da Turma está em conformidade com as regras internas do Supremo, garantindo os princípios do juiz natural e da colegialidade. O julgamento será conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A acusação, aceita pelo STF em novembro do ano passado após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que Eduardo Bolsonaro teria pressionado o governo brasileiro e membros do Judiciário por meio de iniciativas diplomáticas e econômicas. Em suas alegações finais, a DPU também questionou a participação de Moraes no julgamento, alegando que o ministro seria a principal vítima das condutas que está avaliando, mencionando restrições de visto e sanções financeiras associadas à Lei Magnitsky.
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