Governo reduz projeção de despesas do INSS e BPC para viabilizar reajuste do Bolsa Família às vésperas das eleições.
A equipe econômica do governo federal promoveu uma ampla reestruturação em suas projeções orçamentárias no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre de 2026. A manobra fiscal consistiu em reduzir a previsão de gastos com benefícios previdenciários, funcionalismo público e programas assistenciais contínuos para abrir espaço contábil ao aumento do Bolsa Família, anunciado às vésperas do primeiro turno eleitoral. A medida reflete a urgência do Palácio do Planalto em acomodar despesas de forte apelo popular, mesmo diante de um cenário de fragilidade na arrecadação.
O impacto do reajuste do programa social — que eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o tíquete médio para R$ 777 a partir de outubro — demandará R$ 5,8 bilhões em 2026 e outros expressivos R$ 22 bilhões em 2027. Para viabilizar esse fluxo sem violar formalmente o teto de gastos vigente, a equipe econômica retirou quase R$ 12 bilhões da estimativa de despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de cortar R$ 4,1 bilhões em projeções de pessoal e encargos, e R$ 1,8 bilhão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Manobras no orçamento da seguridade
Na prática contábil, a justificativa apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, sustenta que não se trata de corte direto em pagamentos já consolidados, mas de uma desaceleração no ritmo de novas concessões de aposentadorias e pensões. Ao conceder menos benefícios pelo INSS do que o inicialmente projetado, o Executivo tenta equilibrar a balança. Houve também retração superior a R$ 1 bilhão em subsídios, subvenções e no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, penalizando o suporte ao setor produtivo para inflar a assistência direta.
O aperto orçamentário revela um quadro de descompasso fiscal agravado pela queda nas receitas. O governo revisou para baixo a arrecadação projetada de 2026 em R$ 15,7 bilhões, puxada por um recuo de R$ 13,1 bilhões nas estimativas do Imposto de Renda. Para se adequar aos limites fiscais e às metas de resultado primário, a gestão mantém sob contenção R$ 16 bilhões, distribuídos entre R$ 2,4 bilhões em bloqueios rígidos e R$ 13,6 bilhões contingenciados, sinalizando que a liberação de verbas para ministérios e serviços básicos continuará represada.
Equilíbrio fiscal e incertezas futuras
A reorganização orçamentária escancara um dilema de curto prazo: de um lado, os beneficiários do Bolsa Família ganham poder de compra imediato com o reajuste médio de mais de 12%; de outro, segurados da Previdência e requerentes do BPC enfrentam maior lentidão na aprovação de novos direitos. Além disso, o setor agropecuário perde margem em garantias financeiras federais em prol da expansão do gasto assistencialista.
O que ainda carece de resposta técnica é como a equipe econômica sustentará a conta a partir de 2027, quando o peso do Bolsa Família saltará para R$ 22 bilhões anuais em um cenário de frustração contínua nas receitas do Imposto de Renda e forte rigidez nas despesas obrigatórias de fluxo contínuo.
O que está em jogo: O reajuste do Bolsa Família para R$ 691 em outubro amplia a pressão sobre as contas públicas federais, forçando o represamento de concessões do INSS e mantendo R$ 16 bilhões contingenciados até a próxima avaliação bimestral de receitas e despesas.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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