Uma proposta apoiada pelo governo federal para extinguir a escala de trabalho 6x1 pode gerar sérios impactos econômicos, incluindo a perda de mais de 630 mil empregos e um aumento de R$ 358,1 bilhões nos custos anuais para comércio e serviços, segundo nota técnica do Instituto Millenium e Instituto Livre Mercado.
Uma nota técnica conjunta do Instituto Millenium e do Instituto Livre Mercado lança um alerta significativo sobre as consequências econômicas da proposta de abolir a escala de trabalho 6×1, uma iniciativa que conta com o apoio do governo federal. O estudo, intitulado “Fim da escala 6×1: impactos econômicos e alternativas para o mercado de trabalho brasileiro”, sugere que tal medida poderia levar à eliminação de mais de meio milhão de empregos, impactando negativamente a produtividade e a competitividade do país.
As projeções apresentadas no documento são alarmantes. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a mudança resultaria em custos adicionais de R$ 358,1 bilhões por ano para os setores de comércio e serviços. Esse aumento, por sua vez, poderia elevar a folha de pagamento em 21% e os preços ao consumidor em até 13%. Adicionalmente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê uma retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o que representa uma perda de R$ 76,9 bilhões para a economia brasileira.
No que tange ao mercado de trabalho, as estimativas são igualmente preocupantes. Estudos da CNC e do Centro de Liderança Pública (CLP) indicam a perda de aproximadamente 631 mil e 640 mil empregos formais, respectivamente. As micro e pequenas empresas, que respondem por 99% dos negócios no Brasil, seriam as mais atingidas, devido à sua menor capacidade de absorver os custos adicionais decorrentes da alteração na jornada de trabalho.
Os autores da nota técnica argumentam que países com jornadas de trabalho reduzidas só alcançaram esse patamar após décadas de crescimento econômico, inovação e aumento da produtividade. A avaliação é que uma redução compulsória da jornada sem os avanços prévios em produtividade tende a elevar os custos de produção sem o correspondente incremento na geração de riqueza. Este cenário contraria a lógica de desenvolvimento econômico sustentável e pode comprometer a competitividade brasileira no cenário global.
Como alternativa à simples extinção da escala 6×1, os especialistas defendem uma maior flexibilidade nas relações trabalhistas. Sugerem a valorização da negociação coletiva, a implementação de acordos setoriais e a liberdade para que empregadores e trabalhadores possam definir jornadas de trabalho compatíveis com as características específicas de cada atividade. O foco, segundo eles, deve ser o aumento da produtividade, da renda e das oportunidades de emprego, evitando medidas que possam comprometer o crescimento econômico do país.
O que está em jogo: A discussão sobre a escala 6×1 vai além da jornada de trabalho, tocando em pontos cruciais como a sustentabilidade dos negócios, a geração de empregos e a capacidade competitiva do Brasil, com potenciais impactos diretos na vida de milhões de trabalhadores e na saúde financeira das empresas, especialmente as menores.
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