Um parecer da Advocacia da Câmara dos Deputados, que inocentou 13 servidores no caso das 'horas extras', foi emitido em apenas três minutos, apesar de o processo ter mais de cinco mil páginas, levantando questionamentos sobre a celeridade da análise e a transparência do sistema.
A Advocacia da Câmara dos Deputados está sob escrutínio após a emissão de um parecer que absolveu 13 servidores de supostas irregularidades no pagamento de horas extras. O documento, que integra um processo de mais de cinco mil páginas de auditoria, foi analisado e aprovado em impressionantes três minutos, no dia 8 de junho. Os servidores em questão acumularam cerca de R$ 9 milhões em horas extras desde 2016, levantando sérias dúvidas sobre a profundidade da avaliação jurídica.
O procedimento, que deveria ser sigiloso e dependente da formalização eletrônica para acesso aos documentos, viu o parecerista Arthur Batista Tavares dar o recebimento digital às 11h14 e, às 11h17, já ter emitido a conclusão pela ausência de ilicitudes. A rapidez do processo é vista como um reflexo de uma crise interna na cúpula da Casa, especialmente após a revelação de um suposto “triplo aproveitamento” de rubricas, que teria beneficiado diretores com pagamentos vultosos.
Relatórios internos apontam, inclusive, para irregularidades do diretor-geral Guilherme Barbosa Brandão, que teria extrapolado os limites anuais da própria legislação da Câmara, acumulando o equivalente a 539 horas extras. O caso já está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), com representação sob relatoria do ministro Odair Cunha.
A denúncia ao TCU também detalha uma suposta operação de espionagem computacional, arquitetada pelo diretor-geral em conjunto com o diretor de tecnologia da informação, Sebastião Neiva Filho, e o advogado-adjunto Daniel Borges de Morais. O objetivo seria monitorar os sistemas da Câmara para identificar e retaliar funcionários que acompanhavam os processos de horas extras da diretoria, gerando um relatório de 814 páginas que alcançou 93 pessoas.
Funcionários que apontaram inconsistências nos pagamentos extraordinários em benefício da alta cúpula teriam sofrido retaliações administrativas, incluindo a abertura de Processos Administrativos Disciplinares. Questionado pela imprensa, o 1º secretário da mesa diretora da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), responsável pela área administrativa, afirmou não ter participado da tramitação e justificou a velocidade alegando que o sistema permite o upload de textos produzidos fora da plataforma, uma explicação que não dissipa as dúvidas sobre a integridade e rigor da análise.
O que está em jogo: A transparência e a legalidade dos processos administrativos na Câmara dos Deputados estão em xeque, com implicações para a credibilidade da instituição e a fiscalização dos gastos públicos, especialmente em um momento de crise interna e investigações por parte do TCU.
Com informacoes de fonte, fonte.
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