Controlador das marcas Habib's, Ragazzo e Tendl tem pedido aceito pela Justiça paulista após declarar passivo de R$ 265,2 milhões decorrente de juros altos e mudanças no consumo.
O Grupo Gennius, conglomerado empresarial responsável pela gestão das redes de alimentação Habib’s, Ragazzo e Tendl, ingressou formalmente com um pedido de recuperação judicial perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A petição foi protocolada na segunda-feira, 24 de agosto, e teve o seu processamento deferido pelo juiz Jomar Juarez Amorim no dia seguinte, terça-feira, 25. O montante total da dívida declarada pela companhia atinge a expressiva cifra de R$ 265,2 milhões, abrangendo uma estrutura societária complexa que envolve 180 pessoas jurídicas no polo ativo da ação, incluindo holdings, franqueadoras, lojas operacionais e os próprios sócios Antonio Alberto Saraiva e Belchior Saraiva Neto.
Em sua manifestação técnica nos autos, o grupo empresarial apontou como determinantes para a crise financeira um conjunto de fatores estruturais e conjunturais: os efeitos prolongados do fechamento e das restrições impostas durante a pandemia, alterações significativas nos padrões de consumo da população e o ambiente macroeconômico adverso, caracterizado pelo avanço das taxas de juros no país. Esses elementos combinados pressionaram o fluxo de caixa da rede, exigindo a intervenção jurídica para renegociar os débitos sem comprometer a continuidade dos negócios.
Ao analisar a solicitação, o juiz Jomar Juarez Amorim concedeu medidas protetivas essenciais para a manutenção da atividade econômica, como a suspensão temporária de execuções e cobranças contra a empresa, fundamentada nos dispositivos da Lei 11.101/05, além de impedir que parceiros contratuais rescindam acordos apenas pela existência do processo de recuperação. Por outro lado, o magistrado rejeitou a liberação das chamadas ‘travas bancárias’ — mecanismo que envolve recebíveis e investimentos sob cessão fiduciária —, seguindo a jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, a qual protege as garantias firmadas com instituições financeiras.
Para a condução do procedimento, a Justiça nomeou a consultoria KPMG Corporate Finance como administradora judicial, sob a responsabilidade direta da especialista Osana Maria da Rocha Mendonça. A partir do despacho, abriu-se o prazo legal para as próximas etapas processuais: a administradora dispõe de 15 dias para prestar informações ao juízo sobre a condição das empresas, enquanto o Grupo Gennius tem 60 dias improrrogáveis para apresentar seu plano de reestruturação detalhado, sob risco de convolação em falência. Credores também terão 15 dias, a contar da publicação do edital, para registrar habilitações ou eventuais divergências de valores.
Em comunicado oficial, a assessoria do Grupo Habib’s reforçou que a decisão judicial integra um plano estratégico de sustentabilidade e que todas as operações da rede continuam ativas, mantendo o atendimento ao público e o funcionamento regular das lojas. Fundada há quase 40 anos, a companhia declarou manter seu compromisso com clientes, franqueados e colaboradores durante a readequação de suas obrigações financeiras.
O que esta em jogo: A situação do Grupo Habib’s reflete o impacto severo que o custo do crédito e a instabilidade macroeconômica geram sobre o setor de comércio e serviços no Brasil, segmento fundamental para a geração de empregos e livre iniciativa. O desfecho da recuperação judicial testará a capacidade da empresa em repactuar seus compromissos junto ao mercado e a eficiência dos mecanismos legais em preservar negócios consolidados, garantindo a continuidade de postos de trabalho e o dinamismo da atividade produtiva.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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