Governo pressiona cúpula do Legislativo para destravar pautas prioritárias antes do prazo de caducidade de medidas econômicas.
O Palácio do Planalto intensificou a articulação política ao convocar uma reunião estratégica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as lideranças do Poder Legislativo. O chefe do Executivo recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma tentativa direta de alinhar a tramitação e destravar quatro matérias prioritárias de interesse governista antes do calendário eleitoral e da próxima semana de esforço concentrado do Congresso.
A pauta mais urgente do encontro reside na medida provisória que trata da chamada taxação das compras internacionais de até US$ 50, a “MP das Blusinhas”. O texto corre contra o tempo e corre sério risco de perder a eficácia em 8 de setembro caso não complete todo o rito legislativo. Para que avance, a comissão mista — prevista para ser instalada na próxima terça-feira, 1º de setembro, após seguidos impasses e adiamentos — depende de um acordo definitivo na partilha de comando, que prevê a indicação da presidência pela Câmara e da relatoria pelo Senado.
Em paralelo às medidas de impacto aduaneiro e fiscal, o governo federal busca consolidar apoio para duas propostas de alteração constitucional de alta relevância que já tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC n° 221/2019, que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6×1, tem a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende manter a íntegra do texto original aprovado pelos deputados. Da mesma forma, a PEC da Segurança Pública, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), adota a estratégia de manutenção do texto da Câmara para viabilizar uma promulgação direta sem retorno à Casa iniciadora.
O pacote legislativo discutido na reunião também contempla o Marco Legal dos Minerais Críticos, registrado como PL n° 2.780/2024. Aprovado pela Câmara em maio, o projeto visa estruturar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e instituir um conselho vinculado diretamente à Presidência da República. Embora conte com requerimento de urgência apresentado em julho, a matéria ainda aguarda deliberação no Senado e foi incluída por Alcolumbre entre os temas da pauta do esforço concentrado previsto entre 31 de agosto e 3 de setembro.
A investida do Executivo sobre as presidências das Casas legislativas evidencia o alto custo do tempo nas vésperas de períodos eleitorais, quando o quórum tende a rarear no parlamento brasileiro. Para a aprovação das matérias mais complexas, especialmente as PECs, a base governista necessitará assegurar um quórum qualificado expressivo de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário do Senado, o que impõe negociações de bastidor rigorosas entre os Três Poderes.
O que esta em jogo: A movimentação em torno da MP das compras e das emendas constitucionais expõe o desafio crônico de governabilidade do Executivo diante de um Congresso com protagonismo próprio. A preservação de medidas arrecadatórias e o avanço de agendas de impacto trabalhista e de segurança exigem equilíbrio institucional e responsabilidade orçamentária, elementos cruciais para a estabilidade de mercado, o respeito à livre iniciativa e a preservação das liberdades dos cidadãos.
Com informacoes de revistaoeste.com.
Continue lendo
