Servidor empossado na CIPA da Assefaz acumula condenação judicial por perseguição e novas denúncias de agressão feitas por ex-companheira.
A presença de um servidor condenado por perseguição e descumprimento de ordem judicial dentro de um órgão interno voltado a coibir condutas abusivas expõe contradições graves na gestão institucional. Roberto Ribeiro Mourão, de 45 anos, funcionário da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), passou a integrar a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes e Assédio (CIPA) em novembro de 2025, exatamente um mês após receber uma sentença condenatória da Justiça por stalking contra a sua ex-esposa.
A condenação penal, imposta em outubro de 2025, fixou pena de dez meses de detenção em regime aberto. Os autos revelam que Mourão desrespeitou repetidamente ordens judiciais de afastamento ao enviar mensagens eletrônicas insistentes à vítima em pelo menos três episódios distintos. O temor gerado pela perseguição forçou a mulher a buscar refúgio na residência de uma amiga por mais de trinta dias e, posteriormente, a rescindir de maneira abrupta seu contrato de locação residencial, assumindo os custos financeiros da penalidade contratual para resguardar a própria integridade física e emocional.
O caso ganhou novos contornos com o surgimento de acusações formais apresentadas por outra ex-companheira do servidor. De acordo com os relatos encaminhados às autoridades, Mourão teria praticado violência física, injúrias e ameaças durante o relacionamento, motivando nova decisão do Poder Judiciário que fixou distância mínima de 300 metros e vedou qualquer tentativa de contato sob pena de decretação de prisão preventiva. A vítima descreveu episódios em que foi agredida com socos e puxões de cabelo após questionar atitudes do parceiro, além de relatar que o servidor usava sua posição na fundação para prometer falsas oportunidades de trabalho a mulheres em situação de fragilidade.
Questionada sobre a permanência do funcionário no colegiado responsável por combater violações no ambiente corporativo, a Assefaz declarou, por meio de nota oficial, que não emite juízo sobre a esfera privada de seus colaboradores e ressaltou que a condenação judicial em questão ainda não transitou em julgado. A entidade afirmou que mantém estrutura de apuração, canal de denúncias e código de ética aplicáveis estritamente a episódios com desdobramentos diretos na rotina profissional. Roberto Ribeiro Mourão optou por não se manifestar a respeito das acusações e da decisão penal.
O que esta em jogo: A nomeação e a manutenção de indivíduos condenados pela Justiça por crimes contra mulheres em postos especificamente criados para fiscalizar assédios e abusos revelam a desconexão prática entre o discurso corporativo e a devida diligência administrativa. Para além da blindagem burocrática, a integridade de órgãos públicos e assistenciais exige rigor moral e coerência ética na escolha de seus representantes, garantindo que mecanismos de proteção não sirvam de abrigo para condutas incompatíveis com a retidão e a segurança das pessoas.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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