Instalada no comitê central do PT na Bahia, peça publicitária gigante com imagens de Jerônimo, Lula e aliados pode acarretar multa e ordem de remoção por ultrapassar limite legal.
A propaganda eleitoral na Bahia entrou no centro das atenções após a instalação de um mega outdoor na área externa do comitê central de campanha do governador Jerônimo Rodrigues (PT), localizado em uma das vias mais movimentadas de Salvador. A estrutura gigantesca exibe com destaque as imagens de Jerônimo, do vice-governador Geraldo Júnior, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos candidatos ao Senado Rui Costa e Jaques Wagner, gerando fortes questionamentos quanto à sua legalidade diante das normas que regem as disputas eleitorais no país.
O ponto fulcral da controvérsia reside nas dimensões da propaganda. De acordo com as resoluções estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a identificação visual externa de um comitê central de campanha possui restrições severas e não pode exceder o limite de 4 metros quadrados. A exibição de painéis monumentais, que remetem aos antigos modelos de propaganda ostensiva, é vista por especialistas em direito eleitoral como uma infração direta ao princípio da paridade de armas entre os concorrentes.
A proibição expressa de outdoors e peças publicitárias de grande porte no ambiente urbano remonta à minirreforma eleitoral de 2006. Desde então, a legislação brasileira estabeleceu critérios rígidos para evitar o abuso de poder econômico e conter a poluição visual durante o período de campanha, admitindo apenas placas modestas para a simples localização e identificação dos comitês partidários. Caso a Justiça Eleitoral acolha as representações cabíveis e confirme o descumprimento, a campanha petista poderá ser obrigada a remover imediatamente a estrutura, além de arcar com uma multa estipulada em R$ 5 mil.
Em resposta aos questionamentos, Jerônimo Rodrigues afirmou ao jornal O Globo que até o momento não foi formalmente notificado acerca de qualquer irregularidade, assegurando que eventuais ordens emitidas pela Justiça Eleitoral serão estritamente cumpridas. Em sua defesa, a campanha governista alegou que a comunicação visual adotada segue padrões vistos em comitês adversários, citando como exemplo o espaço do oposicionista ACM Neto, montado em um antigo hipermercado na capital baiana com fachada de mais de 8 mil metros quadrados, além de fazer menção a candidaturas associadas a Roberta Roma.
O que esta em jogo: A controvérsia em torno da propaganda de Jerônimo Rodrigues reforça a importância do cumprimento rigoroso das regras do jogo democrático, em que a lei deve valer indistintamente para situação e oposição. O respeito aos limites legais de publicidade resguarda a isonomia do pleito e impede que o uso desmedido de recursos visuais crie vantagens artificiais, garantindo que o eleitor decida seu voto com base em propostas, valores e integridade institucional, e não pelo impacto do poderio propagandístico.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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