A Câmara dos Deputados aprovou urgência para um projeto que visa suspender a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina e pode alterar a legislação nacional sobre o tema.
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira, ao aprovar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que propõe a suspensão da demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. O pedido, apresentado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), permite que a matéria siga diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O projeto, que já havia sido aprovado no Senado Federal em maio de 2025, é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Se aprovado pela maioria dos deputados, o texto entrará em vigor imediatamente, dispensando a sanção presidencial.
A proposta busca anular os decretos do governo federal que homologaram as demarcações da terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, e da terra indígena Toldo Imbu, localizada em Abelardo Luz. Além disso, a medida tem um alcance nacional, pois visa derrubar as diretrizes do Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta os procedimentos de demarcação de territórios indígenas em todo o Brasil.
A deputada Júlia Zanatta defendeu a urgência da pauta, argumentando que o texto é crucial para garantir segurança jurídica a produtores rurais, famílias e comunidades locais que enfrentam conflitos fundiários há décadas. Em contrapartida, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) manifestou severas críticas, classificando o avanço do projeto como um grave ataque aos direitos das comunidades originárias. A Apib argumenta que a anulação das regras de 1996 alteraria as etapas legais que obrigam o Estado brasileiro a reconhecer e assegurar a posse de territórios tradicionais, fazendo um apelo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que bloqueie a tramitação.
O que está em jogo: Este projeto pode redefinir o futuro das demarcações de terras indígenas em Santa Catarina e, potencialmente, impactar a legislação nacional sobre o reconhecimento e garantia de territórios tradicionais, gerando insegurança jurídica para ambos os lados envolvidos nos conflitos fundiários.
Com informacoes de fonte, fonte.
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