A Segunda Turma do STF decidiu manter as prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, familiares do ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro, em um julgamento que gerou divergência e críticas sobre métodos investigativos, com ministro Gilmar Mendes comparando o caso à Operação Lava Jato.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 16 de maio, para manter as prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, pai e primo, respectivamente, de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão foi liderada pelo ministro relator André Mendonça, acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, garantindo a maioria pela manutenção das detenções.
O ministro Gilmar Mendes, no entanto, divergiu da maioria, propondo a substituição das prisões por domiciliar, acompanhada de medidas cautelares como a proibição de contato com outros investigados. Mendes aproveitou para criticar a investigação conduzida pela Polícia Federal, comparando-a a práticas adotadas na Operação Lava Jato, citando a prisão de familiares como forma de pressionar acordos de colaboração. Ele mencionou, como exemplo, as negociações da delação premiada de Marcelo Odebrecht e questionou o sigilo do procedimento e o acesso a conversas entre investigados e advogados.
Em resposta, o ministro André Mendonça rebateu os argumentos de Mendes, esclarecendo que a Segunda Turma analisava fatos específicos da investigação do caso Banco Master, e não episódios passados da Lava Jato. Mendonça apontou indícios de continuidade das atividades investigadas mesmo após o avanço das apurações, mencionando mensagens encontradas no celular de Felipe Vorcaro. Segundo a Polícia Federal, Felipe integrava o núcleo financeiro-operacional do grupo, enquanto Henrique Vorcaro é apontado como coordenador da organização conhecida como “A Turma” mesmo após fases anteriores da Operação Compliance Zero.
O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento, declarando-se suspeito para analisar processos relacionados ao caso após deixar a relatoria de ações envolvendo o Banco Master.
O que está em jogo: A decisão do STF reforça a linha dura contra crimes financeiros e reacende o debate sobre os métodos de investigação, especialmente quando envolve familiares de investigados, levantando questões sobre o equilíbrio entre a necessidade de apuração e a garantia de direitos individuais.
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