A Primeira Turma do STF condenou unanimemente Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, resultando em pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto e inelegibilidade.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (16), condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A pena estabelecida foi de 4 anos e 2 meses de prisão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido integralmente em seu voto pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Além da sanção privativa de liberdade, o colegiado impôs o pagamento de 50 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos por dia. As consequências da condenação também incluem a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro e a perda de seu cargo público na Polícia Federal.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que Eduardo Bolsonaro teria se valido de sua posição política e de contatos com autoridades norte-americanas para exercer pressão sobre ministros do Supremo e influenciar processos judiciais que envolviam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicava que o então parlamentar teria incentivado sanções contra membros da Corte, restrições de vistos e medidas econômicas contra o Brasil, com o intuito de constranger o Poder Judiciário.
O presidente da 1ª Turma, ministro Flávio Dino, proclamou o resultado, ressaltando que, “Por unanimidade, condenou nos artigos 344 combinado com o 71 do Código Penal a 4 anos e 2 meses, 50 dias-multa, fixado o regime semiaberto para início do cumprimento”. Dino também informou que o pedido da PGR para indenização por danos morais coletivos foi rejeitado devido à falta de fundamentação na petição inicial da ação penal.
O que está em jogo: A condenação e a perda do cargo de Eduardo Bolsonaro, com a consequente inelegibilidade, representam um desdobramento significativo para o cenário político, impactando diretamente o clã Bolsonaro e levantando debates sobre a atuação do Judiciário e a imunidade parlamentar.
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