Rogério Marinho revela proposta para retirar julgamentos penais do STF e detalha planos para anistia antes mesmo da posse presidencial.
Em movimento estratégico para reposicionar o diálogo entre o campo conservador e o Poder Judiciário, o senador Rogério Marinho (PL-RN), atual coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, revelou bastidores de sua interlocução recente com o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O encontro, realizado há pouco mais de um mês, serviu para sinalizar que uma eventual gestão do grupo não buscará retaliação, mas a estrita restauração dos limites constitucionais. A postura reflete a tentativa da oposição de desarmar narrativas de confronto institucional aberto, ao mesmo tempo em que consolida propostas estruturais de freios e contrapesos sobre os magistrados.
Freios ao STF e foco constitucional
O plano de governo capitaneado por Marinho propõe uma profunda reformulação nas competências da Corte máxima. A principal diretriz é retirar completamente do STF a competência para julgar processos criminais e matérias penais, inclusive aquelas que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função. Na avaliação do senador, o acúmulo de atribuições sobrecarregou a Corte e distorceu sua finalidade original de guardiã da Carta Magna. Para desenhar o novo modelo de tramitação e limitar instrumentos como as decisões monocráticas e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), a campanha planeja criar uma comissão técnica com representantes do Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A condução dos inquéritos pelo ministro Alexandre de Moraes foi apontada como o principal ponto de atrito e personificação dos excessos judiciais. Marinho criticou a postura do magistrado no Inquérito das Fake News, classificando-o como vítima, investigador e julgador simultâneo. O senador também condenou o recente pedido de providências contra o ministro André Mendonça após a retirada de sigilo de diálogos entre Moraes e Daniel Vorcaro no caso do Banco Master. Para além das reformas legais, o parlamentar ressaltou a necessidade de o Senado exercer seu papel fiscalizador sobre crimes de responsabilidade atribuídos a magistrados.
Estratégia de anistia e o Senado
No campo político imediato, o plano prevê utilizar o intervalo entre o resultado eleitoral e a posse presidencial para votar no Congresso a anistia a Jair Bolsonaro e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A intenção é pressionar as cúpulas da Câmara e do Senado para liquidar a pauta ainda no encerramento da legislatura, recorrendo a institutos como a graça ou indulto caso haja entraves. Contudo, o sucesso da agenda depende da correlação de forças no Legislativo: atualmente, a oposição calcula reunir no máximo 31 votos favoráveis a processos de impeachment na Casa Alta, patamar insuficiente frente aos 54 votos exigidos por lei (dois terços dos 81 senadores).
O que está em jogo: A proposta defendida por Rogério Marinho altera a distribuição de competências penais no país, transferindo processos de parlamentares e ministros de Estado para instâncias inferiores e restringindo o STF a questões constitucionais. Na prática, a viabilidade desse plano e da votação da anistia no Congresso depende do resultado das urnas na renovação do Senado e da posição do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, diante da pressão política da bancada conservadora.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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