Relatório da PF indica que AGU recuou de recorrer contra André Mendonça para preservar laços políticos e evitar narrativa de ingerência pró-Lulinha.
Relatórios elaborados pela Polícia Federal (PF) indicam que a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu não apresentar recursos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a atuação do ministro André Mendonça na condução de inquéritos sob sua relatoria. Conforme apontado pela corporação, a decisão da AGU decorreu, entre outros fatores, do empenho em preservar as relações políticas entre o ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de ponderações estritamente jurídicas e de prudência institucional.
O documento policial aponta que a proximidade entre Jorge Messias e André Mendonça é respaldada por uma “matriz religiosa comum” — visto que ambos pertencem ao segmento evangélico — e por manifestações anteriores de apoio público de Mendonça à frustrada indicação de Messias para integrar a Suprema Corte. De acordo com o órgão investigador, essas circunstâncias pesaram na decisão do órgão governamental de recusar o pedido da corporação para interpor recursos questionando a postura de Mendonça.
Além da afinidade pessoal e política entre as autoridades, a Polícia Federal detalhou outras três hipóteses que embasaram o recuo da AGU. O órgão jurídico do Executivo avaliou que os relatórios eram tecnicamente frágeis e que não haveria cabimento jurídico sustentável para a medida. Houve também a cautela estratégica para evitar a deflagração de um embate formal direto com um integrante do STF, somada à conveniência política do Palácio do Planalto, uma vez que as investigações tangenciam a figura de Lulinha; assim, a apresentação de uma peça pela AGU poderia ser interpretada como uma intervenção indevida do Executivo para favorecer o investigado.
Os relatórios em questão serviram de subsídio para que o ministro Alexandre de Moraes solicitasse ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, providências contra André Mendonça no âmbito do Inquérito das Fake News, atribuindo-lhe indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na relatoria das PETs 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (Operação Compliance Zero). Diante do pedido de Moraes, Fachin determinou prazo de cinco dias para que manifestações formais sejam apresentadas por Moraes, Mendonça, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
A crise institucional escalou após Mendonça determinar a retirada do sigilo de apurações envolvendo fraudes no INSS e no Banco Master, processo que expôs supostas ligações do empresário Daniel Vorcaro com integrantes da cúpula do Judiciário e do Legislativo. Segundo a leitura de Moraes, a postura de Mendonça configuraria um direcionamento deliberado para atingir colegas de tribunal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Por sua vez, a contagem apresentada pela PF nos autos aponta que ao menos cinco ministros da Suprema Corte, além do procurador-geral da República, do diretor-geral da corporação e do chefe do Congresso, aparecem citados nas apurações conduzidas por Mendonça.
O que esta em jogo: o episódio reflete o aprofundamento das fissuras internas no Supremo Tribunal Federal e a complexa dinâmica de freios e contrapesos entre o Judiciário e o Poder Executivo. A recusa da AGU em atuar contra André Mendonça expõe como cálculos de conveniência política, interesses de blindagem de aliados e redes de apoio institucional modulam a atuação dos órgãos de Estado em meio a investigações de grande repercussão que atingem figuras proeminentes da República.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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