Após ter candidatura indeferida pelo TRE de Minas Gerais, ex-presidente da Câmara classifica decisão como política e promete levar recurso à última instância.
O cenário político nacional registra mais um desdobramento judicial de grande impacto com a tentativa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de concorrer a uma vaga no Senado Federal. Após ter seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o ex-parlamentar anunciou formalmente que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar o direito de participar do pleito.
A reação de Cunha à decisão regional foi enfática. Ele rebateu o posicionamento da Corte mineira ao classificar a medida como um ato eminentemente político e jurídico questionável. “Essa decisão foi política e teratológica”, declarou o político. Segundo a tese sustentada por sua defesa, o tribunal estadual teria extrapolado suas atribuições e tentado usurpar a competência reservada ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei complementar federal. Mesmo diante do indeferimento, Cunha garantiu que manterá sua campanha e levará a disputa eleitoral até as últimas instâncias regimentais.
O entrave para a viabilização de sua candidatura tem raízes em decisões judiciais anteriores. Em 2019, a Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão dos direitos políticos de Cunha pelo período de oito anos, sanção que foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça fluminense. Embora o ex-deputado tenha chegado a obter uma medida liminar em 2022 para recuperar sua elegibilidade, o dispositivo cautelar foi revogado pouco tempo depois. Com a perda dessa decisão favorável, o Ministério Público Eleitoral passou a defender formalmente a manutenção de seu estado de ineligibilidade perante a Justiça Eleitoral.
Além das discussões de ordem estritamente eleitoral, o histórico recente do ex-presidente da Câmara envolve outras medidas patrimoniais e penais de peso. Em julho, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões das contas de Eduardo Cunha em meio a investigações sobre desvios em emendas parlamentares. A trajetória do político foi marcada também pela sua prisão pela Polícia Federal em outubro de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato, episódio que se seguiu à cassação do seu mandato parlamentar e que resultou no cumprimento de três anos e meio de prisão em regime fechado.
O que esta em jogo: A disputa jurídica em torno da elegibilidade de figuras de grande projeção como Eduardo Cunha evidencia o constante embate entre decisões da Justiça Eleitoral e o cumprimento estrito dos ritos e competências constitucionais. O julgamento do recurso pelo TSE definirá não apenas o futuro eleitoral de uma das lideranças mais influentes do Congresso na última década, mas também servirá como parâmetro sobre a interpretação das causas de inegibilidade e a segurança jurídica das normas que regem os direitos políticos no país.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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