O relatório da Medida Provisória do Frete, apresentado pelo deputado Zé Trovão, inclui anistia para caminhoneiros e transportadores punidos por atos em 2022.
Um ponto controverso foi inserido no relatório final da Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, que agora propõe anistia a caminhoneiros, motoristas e transportadores de cargas que foram penalizados por sua participação em bloqueios e manifestações ocorridos em 2022. Os atos em questão aconteceram após o resultado da eleição presidencial daquele ano, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva.
O dispositivo, apresentado pelo relator da MP, deputado Zé Trovão (PL-SC), nesta segunda-feira, 15, é classificado nos corredores do Congresso como um “jabuti”. Este termo é utilizado para identificar emendas ou artigos adicionados a projetos de lei que não possuem relação direta com o tema principal da proposta original. Enquanto a MP do Frete foca em regras para o transporte rodoviário, fiscalização e o piso mínimo do frete, a anistia aborda especificamente punições resultantes de atos políticos.
O texto de anistia detalha que serão abrangidas multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas, sanções civis e administrativas, processos judiciais e administrativos em andamento – que deverão ser extintos – e até mesmo condenações já transitadas em julgado, cujos efeitos seriam suspensos. Há a expectativa de que o parecer seja votado primeiramente na comissão especial e, no mesmo dia, siga para o plenário da Câmara, buscando avançar rapidamente antes do recesso parlamentar.
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