Levantamento do TRE-AM aponta 99 comunicações de propaganda irregular no início do período eleitoral de 2026, com foco na capital e disputas legislativas.
A fiscalização sobre a conduta de candidatos e coligações ganhou ritmo intenso no Amazonas logo nos primeiros momentos da campanha. Entre os dias 16 e 30 de agosto de 2026, a Justiça Eleitoral do Amazonas contabilizou 99 denúncias de possíveis irregularidades em propagandas eleitorais. Os dados, consolidados pelo Núcleo de Fiscalização Virtual (NFV) — braço do Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED) do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) —, refletem o volume de informações enviadas pelos cidadãos durante os primeiros 15 dias de operação do aplicativo Pardal no pleito de 2026.
O ambiente digital se consolidou como a principal arena de atrito e vigilância. Das ocorrências catalogadas, a propaganda na internet liderou com folga, somando 27 registros. Na sequência das queixas mais frequentes, empataram as irregularidades envolvendo bens particulares e o uso de veículos sonoros — como carros de som, minitrios e trios elétricos —, com 12 notificações cada. A lista de apontamentos encaminhados pela população também abrangeu episódios em vias públicas, aplicação de adesivos em automóveis, distribuição de material gráfico, oferta de brindes, utilização indevida de bens públicos, além de telemarketing, alto-falantes, comícios e outdoors.
Geograficamente, a capital concentrou quase a totalidade das queixas: foram 91 denúncias originadas em Manaus. As oito restantes dividiram-se entre os municípios de São Gabriel da Cachoeira, Maués, Atalaia do Norte e Iranduba. No recorte por cargos em disputa, os postulantes a vagas proporcionais estiveram no centro das contestações: as campanhas para deputado estadual encabeçaram o ranking com 32 denúncias, seguidas de perto pelos candidatos a deputado federal, com 28 registros. As disputas majoritárias também foram alvo de representações, com 20 casos ligados à corrida pelo governo estadual, 11 direcionados ao Senado Federal e dois à Presidência da República, além de seis registros contra partidos, coligações ou federações.
Apesar do volume inicial expressivo, o coordenador do Núcleo de Fiscalização Virtual, Cláudio Albuquerque, ponderou que o recebimento da notificação não equivale à confirmação imediata do ato ilícito. O procedimento formal exige uma triagem técnica detalhada das provas e informações submetidas para verificar se houve, de fato, descumprimento das normas estabelecidas. Caso as inconsistências sejam confirmadas, os processos são remetidos ao juízo eleitoral competente e, diante de indícios de crime eleitoral, o Ministério Público Eleitoral é formalmente acionado para dar seguimento às medidas punitivas cabíveis.
A ferramenta Pardal, mecanismo central desse ecossistema de controle social, permite ao eleitor anexar fotos, vídeos, links e coordenadas geográficas, conferindo celeridade ao trabalho fiscalizatório. As informações são disponibilizadas publicamente em painel da Justiça Eleitoral, possibilitando o acompanhamento segmentado por Estado, cidade e tipo de infração relatada ao longo de todo o calendário eleitoral.
O que esta em jogo: A rigidez na aplicação das regras eleitorais e a vigilância sobre a propaganda buscam garantir a lisura e o equilíbrio da disputa, protegendo o eleitor de abusos de poder econômico e do uso indevido de estruturas públicas ou privadas. Em um cenário de intensa digitalização e polarização política, assegurar que as denúncias passem pelo devido processo legal é fundamental para preservar tanto a liberdade de expressão dos candidatos quanto a integridade do processo democrático, evitando que o mecanismo de denúncias seja instrumentalizado como mera tática de desgaste mútuo entre adversários.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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