Decisão judicial obriga apresentador Ratinho e o SBT a exibir direito de resposta da deputada Erika Hilton (Psol/SP) em seu programa, após comentários feitos sobre sua identidade de gênero e sua atuação na Câmara dos Deputados.
A Justiça de São Paulo determinou que o apresentador Ratinho e a emissora SBT concedam direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (Psol/SP). A decisão judicial impõe que a parlamentar tenha seu posicionamento veiculado no programa do comunicador, em resposta a comentários feitos sobre sua identidade de gênero.
A controvérsia teve início após Erika Hilton assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante uma edição do “Programa do Ratinho”, o apresentador questionou a liderança de uma mulher trans no colegiado, gerando declarações que motivaram a ação judicial por parte da deputada.
O juiz André Della Latta Cartaxo, responsável pela decisão, entendeu que as manifestações do apresentador “extrapolaram” o âmbito do debate político, atingindo diretamente a identidade da deputada. O magistrado destacou que houve uma recusa em reconhecer a condição de mulher da parlamentar, justificando assim a concessão do direito de resposta.
A sentença determina que o conteúdo elaborado por Erika Hilton seja exibido na mesma atração, sob condições equivalentes às da manifestação original contestada. O objetivo é assegurar à deputada um espaço proporcional para apresentar sua perspectiva ao público. O cumprimento da ordem judicial tem um prazo estabelecido, e o descumprimento pode acarretar multa diária ao SBT, conforme noticiado pela Folha de S.Paulo, que também informou a recusa da equipe de Ratinho em comentar processos em andamento. A ação foi movida após tentativas frustradas de resolução extrajudicial, com a deputada argumentando que as declarações configuraram um ataque à sua identidade de gênero, argumento acolhido pela Justiça em primeira instância.
O que está em jogo: A decisão ressalta a importância do respeito à identidade de gênero e os limites do debate público, estabelecendo um precedente sobre direitos de resposta em casos de ofensas pessoais em programas televisivos, e pode influenciar a forma como figuras públicas abordam questões de identidade.
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