A Justiça da Flórida autorizou a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida pela Rumble e Trump Media, inspirando-se em método já utilizado por Moraes no STF em caso envolvendo Eduardo Bolsonaro.
Em um desdobramento que espelha métodos jurídicos em ambos os hemisférios, a Justiça da Flórida adotou um procedimento inovador para notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza Mary S. Scriven autorizou a citação de Moraes por e-mail em uma ação movida pela Rumble e Trump Media, citando a necessidade de evitar atrasos indevidos no processo e reconhecendo a legitimidade de métodos alternativos de comunicação judicial.
A decisão da corte americana é notável por se inspirar em uma medida anteriormente utilizada pelo próprio ministro Moraes no Brasil. Em um processo envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos, Moraes determinou a notificação por edital após tentativas infrutíferas de citação presencial. O ministro justificou a decisão afirmando que a ampla exposição de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais demonstrava seu conhecimento sobre os fatos, uma lógica que parece ter ressoado na Flórida.
A controvérsia sobre notificações alternativas não é nova. No caso de Eduardo Bolsonaro, a citação por edital foi criticada pelo defensor público Esdras Carvalho, que argumentou que a medida poderia impedir o réu de ter pleno conhecimento formal da acusação e de constituir defesa adequada. Moraes, por sua vez, diferenciou o caso de Eduardo de outros, como o do empresário Paulo Figueiredo, destacando que Eduardo havia se fixado nos EUA mais recentemente.
No Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia recusado um pedido da Rumble e Trump Media para intimar Moraes via carta rogatória, alegando que decisões do ministro só poderiam ser contestadas judicialmente em território nacional, em defesa da soberania brasileira. Contudo, na Flórida, o prazo para Moraes responder à citação por e-mail termina em 22 de junho. Caso não haja resposta, ele será considerado devidamente notificado pela Justiça americana.
O que está em jogo: A adoção de métodos de citação alternativos por diferentes jurisdições levanta debates importantes sobre soberania nacional, eficácia jurídica em um mundo globalizado e a garantia do devido processo legal para todos os envolvidos, com o risco de criar precedentes para a notificação de autoridades em ações transnacionais.
Com informacoes de fonte.
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