Marcelo Tavares, ex-chefe da Casa Civil de Flávio Dino, assume comando do TCE-MA após decisão do ministro do STF afastar sobrinho do governador Carlos Brandão.
O conselheiro Marcelo Tavares da Silva foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) nesta segunda-feira, 17 de agosto. A mudança no comando da corte de contas maranhense ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinar o afastamento cautelar de Daniel Brandão pelo período de seis meses. Tavares, que até então exercia a vice-presidência do órgão, possui forte ligação histórica com Dino, tendo atuado como seu chefe da Casa Civil entre os anos de 2015 e 2018, além de ter sido indicado pelo próprio magistrado para a vaga vitalícia no tribunal quando este governava o estado.
O conselheiro afastado, Daniel Brandão, é sobrinho do atual chefe do Executivo estadual, Carlos Brandão. O afastamento decorre de investigações que apuram supostos pagamentos ilícitos, desvios de recursos públicos e suspeitas envolvendo um assassinato ocorrido em 2022. Flávio Dino também mencionou apurações da Polícia Federal sobre supostos desvios de emendas parlamentares que teriam a participação do governador. Recentemente, medidas judiciais autorizadas pelo STF miraram empresas ligadas à família Brandão e a supostos intermediários, sob a alegação policial de que o governador estaria à frente de uma organização criminosa, com o sigilo das investigações sendo retirado na sexta-feira anterior.
A crise institucional no Maranhão evidencia o rompimento político entre Carlos Brandão e Flávio Dino, que foram aliados de longa data, com Brandão tendo servido como vice-governador durante os dois mandatos de Dino no Palácio dos Leões. Atualmente, o ministro do STF atua como relator de processos que envolvem diretamente a gestão de seu antigo parceiro político. Em contrapartida, interlocutores e aliados do governador maranhense acusam Dino de instrumentalizar o Judiciário para promover retaliações e perseguição política.
O impacto das medidas de Dino sobre o órgão fiscalizador é expressivo: com o recente afastamento de Daniel Brandão, três das sete cadeiras do TCE-MA encontram-se sem titulares definitivos, sendo ocupadas de maneira provisória por conselheiros substitutos. Em março de 2024, a vaga aberta com a aposentadoria de Washington Oliveira não pôde ser preenchida após Dino suspender a indicação do advogado Flávio Costa, amigo do governador, determinando apurações sobre suposta compra de vagas. De forma similar, a cadeira de Álvaro César de França Ferreira, aposentado em fevereiro de 2025, permanece travada por decisão do ministro, que contestou normas da Assembleia Legislativa estadual — regra que aliados de Brandão afirmam ser a mesma utilizada na época em que Dino governava.
O que esta em jogo: A disputa expõe como órgãos técnicos de fiscalização e instâncias de controle podem se tornar o epicentro de embates políticos regionais com repercussão nacional. A integridade das contas públicas e a autonomia institucional do Maranhão dependem de critérios transparentes e rigorosos, imunes a disputas de poder entre grupos anteriormente aliados, garantindo que os recursos dos pagadores de impostos sejam devidamente protegidos e fiscalizados com isenção.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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