Candidato à Presidência pelo Avante defende o fim da vitaliciedade na Corte e propõe que a escolha de ministros deixe as mãos do Executivo.
O debate em torno do equilíbrio institucional e dos limites de atuação da Suprema Corte brasileira ganhou novas proposições no cenário político. Em participação no Encontro com os presidenciáveis, organizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), o candidato à Presidência da República pelo Avante, Augusto Cury, defendeu uma reformulação profunda no Supremo Tribunal Federal (STF). A principal bandeira apresentada é a criação de mandatos fixos de oito anos para os ministros, extinguindo a atual regra de permanência até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Durante a sua fala, Cury apontou que a Corte ultrapassou o seu papel estrito de guardiã do texto constitucional e passou a concentrar prerrogativas desproporcionais frente às outras esferas de poder. “Os Poderes devem ter igualdade, mas o STF tem tido um poder que já é quase um superpoder, não apenas como guardião da Constituição, mas legislando”, criticou o presidenciável, que chegou a comparar o ambiente institucional de Brasília a um “manicômio”.
Para fundamentar sua tese, o candidato argumentou que o modelo vigente permite permanências excessivamente longas no cargo, o que compromete a renovação e a independência do Judiciário. “O STF deveria ter um limite de vitaliciedade”, ressaltou. “Um ministro, por exemplo, entra com 40, 41 anos e fica mais 34 anos. Oito anos e depois vai embora. Não pode ficar a vida inteira no Supremo Tribunal Federal”, complementou, reforçando que pretende levar essa discussão ao Congresso Nacional.
Além da limitação temporal dos mandatos, o plano defendido por Augusto Cury inclui retirar do Presidente da República a exclusividade sobre a indicação das vagas na Corte, visando mitigar a contaminação partidária no tribunal. Pelo modelo sugerido, magistrados de carreira seriam indicados por associações de juízes, representantes ministeriais pelas próprias entidades do Ministério Público e vagas da advocacia pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mantendo a necessidade de aprovação final pelo Senado Federal. Segundo ele, essa reestruturação garantiria um colegiado “muito mais equilibrado”.
No campo político mais amplo, Cury fez críticas severas ao que chamou de “polarização esquizofrênica” e ambiente “extremamente tóxico” no país, defendendo que divergências não transformem adversários em inimigos. Como alternativa para a estabilização do país, ele propôs ainda a transição para um modelo semipresidencialista conjugado a uma ampla reforma política, afirmando que a pacificação nacional depende da superação de conflitos radicais.
O que esta em jogo: A discussão sobre mandatos e regras de indicação para o STF toca diretamente no princípio dos freios e contrapesos da República. Em meio a recorrentes críticas da sociedade civil e de setores conservadores sobre o ativismo judicial e a usurpação de competências legislativas, iniciativas que visam estabelecer limites claros ao Judiciário buscam restaurar a harmonia entre os Poderes, frear decisões monocráticas e garantir a segurança jurídica e a soberania das leis aprovadas pelos representantes eleitos pelo povo.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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