União move ação civil pública contra a plataforma Discord por falhas no controle etário e proteção de menores, pedindo indenização milionária e medidas urgentes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública contra a plataforma Discord, exigindo o pagamento de R$ 500 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. O processo judicial foi instaurado após o fracasso nas negociações conduzidas em conjunto com o Ministério da Justiça para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O governo federal considerou que os compromissos apresentados pela empresa de tecnologia eram insuficientes para adequar suas operações à legislação brasileira e garantir a proteção de crianças e adolescentes.
O documento encaminhado à Justiça aponta dez infrações cometidas pela empresa, com destaque para a fragilidade na verificação de idade e a ausência de ferramentas eficazes que permitam aos pais e responsáveis vincular e monitorar o acesso de menores na plataforma. A peça jurídica também denuncia omissões sistemáticas na comunicação de indícios de crimes às autoridades competentes. Diante do cenário de risco a menores, a União solicitou uma liminar que obrigue o Discord a implementar mecanismos protetivos no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária fixada em R$ 500 mil.
A ofensiva jurídica reflete o avanço de investigações sobre grupos virtuais que operam dentro do serviço de mensagens e voz. Autoridades identificaram a proliferação de canais dedicados a estimular atos de automutilação, apologia à violência e ideação suicida. O tema ganhou contornos trágicos com a morte de uma jovem de 13 anos em Mato Grosso do Sul, cuja apuração apontou indução por parte de outros membros na plataforma. Elementos levantados pela Operação Lívia também foram integrados ao processo para fundamentar a ocorrência de crimes coordenados no ambiente digital.
Em resposta à medida judicial, o Discord classificou a ação do governo brasileiro como “desproporcional”. Em seu posicionamento, a empresa afirmou que participou das conversas institucionais de boa-fé e que submeteu propostas que envolviam modernizações técnicas e aportes financeiros focados em segurança digital no país. Paralelamente ao processo judicial, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já vinha atuando contra a rede, mantendo suspensas desde 12 de agosto as transmissões em tempo real e determinadas funcionalidades de vídeo em território nacional.
O que esta em jogo: A disputa entre o Estado brasileiro e grandes plataformas digitais coloca no centro do debate a responsabilidade das empresas de tecnologia na salvaguarda da infância e a soberania legal do país perante corporações multinacionais. De um lado, a integridade física e moral de menores e o papel central da família na proteção dos filhos exigem barreiras eficazes contra ambientes de cooptação nocivos; de outro, o caso reforça os desafios jurídicos para estabelecer sanções econômicas robustas sem ferir a proporcionalidade nem comprometer a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento da economia digital no Brasil.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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