Advogado afirma não ter esperança no Judiciário brasileiro e aposta em provas sob custódia de juiz norte-americano para pedir revisão criminal.
A defesa do ex-assessor especial da Presidência da República Filipe Martins revelou que não possui mais expectativas de reversão do seu quadro jurídico por meio dos mecanismos convencionais do Judiciário brasileiro. Em declarações públicas concedidas pelo advogado Ricardo Scheiffer, a estratégia jurídica para reverter a prisão e as acusações contra Martins passou a se concentrar em diligências e medidas em curso nos Estados Unidos, país onde tramita uma ação relacionada aos registros de entrada e saída migratória que fundamentaram decisões contra o ex-assessor.
Segundo Scheiffer, a intenção é utilizar os elementos comprobatórios obtidos no exterior para embasar um pedido formal de revisão criminal e buscar a anulação integral do processo no Supremo Tribunal Federal. O advogado pontuou que o resultado da via norte-americana poderá gerar os subsídios necessários para demonstrar eventuais inconsistências na acusação. O defensor declarou que a defesa não nutre expectativas de mudança interna sem essa pressão externa e planeja levar o caso também a tribunais internacionais até outubro.
O ponto central da apuração no exterior envolve os registros de entrada de Martins em território norte-americano, dado que foi inicialmente apontado nas investigações para justificar medidas cautelares. A defesa afirma possuir suspeitas sobre a autoria e as circunstâncias de tais inserções no sistema, mas ressalta que as informações e mensagens que podem identificar oficialmente os envolvidos estão sob posse e controle estrito do magistrado responsável pelo caso nos Estados Unidos. Uma definição judicial naquele país quanto ao compartilhamento e à publicidade desses documentos é aguardada para as próximas semanas.
Detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, Filipe Martins permanece isolado dos demais detentos e mantém uma rotina pautada por orações, jejuns e leitura, segundo seu defensor. Recentemente, visitas de autoridades e figuras públicas — como os parlamentares Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Ricardo Arruda e a influenciadora Barbara Destefani — foram autorizadas individualmente pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou datas e horários específicos para cada encontro, procedimento que foi criticado pela defesa pela falta de fundamentação técnica habitual.
O que esta em jogo: A movimentação da defesa de Filipe Martins nos Estados Unidos ilustra uma crescente tendência de internacionalização das disputas jurídicas e políticas brasileiras, colocando em xeque a robustez dos elementos probatórios usados em inquéritos de grande repercussão no STF. O desfecho da ação em cortes norte-americanas tem potencial para criar um embaraço institucional caso documentos estrangeiros oficiais venham a contradizer premissas adotadas em decisões judiciais no Brasil, reforçando os apelos da oposição e de defensores das garantias constitucionais por maior transparência e respeito ao devido processo legal.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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