Acordo com 48 estados norte-americanos prevê restrições severas de tempo, filtros estéticos e mudanças no algoritmo do Facebook e Instagram para menores de idade.
A Meta, holding controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp liderada por Mark Zuckerberg, firmou um acordo bilionário que pode alcançar a cifra de US$ 17,1 bilhões com 48 Estados norte-americanos. A conciliação encerra uma série de ações judiciais movidas por procuradores-gerais estaduais, as quais acusavam a gigante da tecnologia de desenvolver ferramentas e arquiteturas de produtos prejudiciais à saúde psicológica e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O arranjo financeiro prevê uma divisão estruturada de pagamentos: um desembolso inicial obrigatório de US$ 11,6 bilhões, somado a outros US$ 5,3 bilhões que permanecem condicionados à adesão de medidas equivalentes por outras gigantes do setor — tais como TikTok, YouTube e Snapchat —, além do cumprimento de diretrizes adicionais. As cláusulas estabelecidas no termo de compromisso terão validade inicial de dez anos dentro dos limites territoriais das administrações estaduais participantes.
Entre as determinações operacionais mais impactantes, a Meta será obrigada a implementar mecanismos rígidos para estimar a faixa etária dos seus usuários, identificando de forma proativa perfis mantidos por menores de 13 anos e aplicando proteções automáticas para o público entre 13 e 17 anos. Para esses jovens, as plataformas sofrerão limitações consideráveis no tempo de navegação contínua, pausas obrigatórias na rolagem de tela, bloqueios de uso no período da madrugada e reformulação do sistema de envio de notificações.
O documento também estabelece barreiras ao uso de filtros de alteração de imagem considerados excessivos, especificamente aqueles que simulam procedimentos cosméticos ou cirurgias estéticas inalcançáveis sem intervenções médicas drásticas. Adicionalmente, as redes sociais terão de fornecer uma alternativa de navegação com feed puramente cronológico, desprovido de algoritmos preditivos baseados no histórico de comportamento, assegurando que o usuário veja apenas publicações de amigos e páginas que optou explicitamente por seguir.
Para garantir que os termos acordados não fiquem apenas no papel, todo o processo de verificação de idade e aplicação dos limites será fiscalizado por um perito técnico independente. As cláusulas do processo resguardam, contudo, o direito da Meta de continuar sua defesa jurídica em eventuais litígios paralelos, deixando expresso que a conciliação norte-americana não estabelece precedente automático ou vinculativo para Estados fora da coalizão ou jurisdições internacionais.
O que esta em jogo: A decisão marca uma inflexão decisiva na discussão sobre a responsabilidade das Big Techs em relação à formação, inocência e saúde mental das novas gerações. Ao restringir algoritmos aditivos e reforçar a necessidade de salvaguardas para o público infantojuvenil, o desfecho pressiona todo o mercado digital a priorizar a integridade da juventude e a autoridade das famílias frente ao modelo puramente predatório de captura da atenção online.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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