A defesa do ex-deputado Daniel Silveira solicitou ao STF novos ajustes em sua tornozeleira eletrônica, visando compatibilizar o monitoramento com a permissão para trabalhar no Rio de Janeiro, especialmente em datas de feriado.
A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira protocolou um novo pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 16, para ajustar os parâmetros de sua tornozeleira eletrônica. A solicitação, apresentada pelo advogado Michael Robert, visa resolver possíveis conflitos no sistema de monitoramento após a recente autorização do ministro Alexandre de Moraes para que Silveira trabalhe na cidade do Rio de Janeiro.
A decisão de Moraes, que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), permitiu que o ex-parlamentar se desloque entre Petrópolis, onde reside a família, e a capital fluminense durante os dias úteis para exercer atividade profissional, retornando nos fins de semana. A defesa de Silveira elogiou a decisão como “extremamente sensível e equilibrada” por compatibilizar a fiscalização com o direito ao trabalho e à reinserção social.
O cerne do novo pedido reside na preocupação com datas como feriados nacionais, estaduais ou municipais, que podem gerar interpretações equivocadas pelo sistema de monitoramento eletrônico. A defesa exemplificou que, em caso de um feriado na sexta-feira, o ex-deputado poderia enfrentar um impasse entre a exigência de recolhimento no feriado e a obrigação de retornar a Petrópolis até as 22h. Situações como um feriado coincidente com uma segunda-feira também poderiam fazer com que o sistema apontasse uma suposta ausência indevida do perímetro do Rio de Janeiro, mesmo estando Silveira em Petrópolis conforme as regras do fim de semana prolongado.
A defesa enfatizou que o pedido tem caráter preventivo e não deriva de qualquer descumprimento das determinações judiciais. O objetivo é assegurar que o fiel cumprimento da decisão judicial não seja erroneamente interpretado como uma violação, garantindo a reinserção social e a dignidade do ex-deputado sem prejuízo às medidas cautelares impostas.
O que está em jogo: A harmonização das regras de monitoramento eletrônico com as necessidades profissionais do ex-deputado Daniel Silveira é crucial para garantir que ele possa exercer seu direito ao trabalho sem falhas no sistema que poderiam levar a novos incidentes jurídicos.
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