Em votação apertada de 5 a 4, colegiado do Ministério Público barra inquérito contra Paulo Gonet por encontro com banqueiro Daniel Vorcaro.
Em uma votação marcada por forte divisão interna, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu arquivar o pedido de abertura de investigação criminal contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O desfecho do julgamento foi selado pelo voto de minerva de Nicolao Dino, subprocurador-geral e irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Ao presidir a sessão, Dino desempatou o placar que culminou em 5 votos a 4 a favor do arquivamento do procedimento que apurava as interações do chefe da PGR com o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
Divisão interna e votos decisivos
O caso teve como estopim a revelação de um encontro ocorrido em Londres, em abril de 2024, no qual Paulo Gonet e Daniel Vorcaro estiveram juntos durante uma confraternização. Ao justificar sua posição, Nicolao Dino acompanhou a tese do relator, Francisco Sanseverino, alegando que não seria razoável exigir do procurador-geral um “exercício de premonição” para prever que o interlocutor se tornaria alvo de procedimentos criminais dois anos mais tarde. Seguiram essa linha os conselheiros Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis e Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho. Do lado oposto, defendendo a continuidade das apurações, restaram vencidos quatro membros do colegiado: Janice Ascari, Samantha Dobrowolski, José Adônis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Coelho Santos.
Além do cerne da apuração sobre o encontro internacional, o debate abordou a atuação de Gonet na Petição (PET) 16.662, em que o procurador-geral solicitou a anulação de um relatório da Polícia Federal que fazia menções nominais a ele próprio. Para Nicolao Dino, tal requisição não configurou blindagem probatória e carece de indícios de tipicidade penal. Dino sustentou que a integridade dos elementos colhidos pelos investigadores permaneceu resguardada nos autos, afastando qualquer indício de desvio de conduta ou satisfação de interesse particular por parte de Gonet.
Manutenção integral nas investigações
Em um segundo momento da deliberação, o CSMPF analisou a possibilidade de afastar Paulo Gonet da condução direta de procedimentos vinculados ao Banco Master. Diferente do placar acirrado que barrou a investigação, neste ponto a decisão foi unânime pela sua permanência. O entendimento consolidado pelos conselheiros foi estritamente técnico-institucional: o órgão colegiado não detém prerrogativa nem competência legal explícita para determinar o afastamento do chefe da Procuradoria-Geral da República, prerrogativa que exigiria trâmites específicos caso outro subprocurador eventualmente designado fizesse o pleito ao foro competente.
Com a decisão, Paulo Gonet — reconduzido para exercer o comando da Procuradoria-Geral da República até 2027 após sabatina no Senado — sai vitorioso no front corporativo, mantendo intactas suas atribuições institucionais e o controle sobre casos de grande impacto. Por outro lado, a ala minoritária do conselho, que representou quase a metade do órgão fiscalizador (4 de 9 votos), vê frustrada a tentativa de escrutinar as relações de proximidade entre a cúpula do órgão acusador e empresários investigados. Permanece em aberto, contudo, o desenrolar das apurações que envolvem o Banco Master na esfera policial e se novos desdobramentos processuais trarão novos pedidos de impedimento por vias jurisdicionais externas.
O que está em jogo: na prática, a decisão consolida a autoridade de Paulo Gonet na condução de todos os inquéritos envolvendo o Banco Master, frustrando a ala dissidente do CSMPF liderada por Janice Ascari e Samantha Dobrowolski. Resta observar agora como a Polícia Federal e as instâncias do STF reagirão à anulação de trechos de relatórios policiais no âmbito da PET 16.662 e se eventuais recursos tentarão rediscutir o caso no Conselho Nacional do Ministério Público.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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