A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do PL que criminaliza a misoginia, mas o texto enfrenta resistência da bancada cristã devido a preocupações com a liberdade religiosa.
Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 16 de maio, o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) para o projeto de lei que visa criminalizar a misoginia. A aprovação foi simbólica no colegiado e o relatório recebeu apenas três votos contrários em registro nominal posterior, segundo a relatora.
O texto aprovado modifica a proposta original do Senado, que definia misoginia como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A nova redação a caracteriza como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”. O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), inclui a misoginia na Lei de Racismo, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão e multa, com aumento da punição em casos de violência doméstica e familiar.
Entre as previsões do parecer está a possibilidade de suspensão temporária de contas e perfis na internet, por decisão judicial, que forem utilizados para veicular conteúdo ilícito, incluindo a prática de misoginia e outros crimes previstos na Lei de Racismo. A deputada Tabata Amaral informou que a votação do projeto em plenário está prevista para a semana de 29 de junho, antes do recesso legislativo, e que continuará dialogando com as bancadas para buscar um consenso.
Um dos principais pontos de divergência, segundo Tabata, reside na preocupação da bancada cristã com a preservação da liberdade religiosa. A relatora afirmou que “ninguém tem liberdade para atacar uma mulher incitando violência contra ela”, mas reconheceu a demanda para que o texto “deixe explícito o mandamento constitucional da liberdade religiosa”. A deputada também busca aperfeiçoar a redação do tipo penal para assegurar que a proposta não criminalize opiniões ou sentimentos individuais, mas sim atos que configurem violência ou discriminação contra mulheres.
O que está em jogo: Este projeto de lei busca combater a violência e discriminação contra mulheres, mas a definição e aplicação do conceito de misoginia no texto legal e seus impactos na liberdade de expressão e religiosa são pontos cruciais que devem ser debatidos no plenário.
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