Novas diretrizes do Banco Central estabelecem limites financeiros para dispositivos não cadastrados e ampliam o rastreamento de valores via Mecanismo Especial de Devolução.
O Banco Central implementou uma série de diretrizes para elevar o padrão de segurança nas transações via Pix, focando diretamente no combate a fraudes decorrentes de invasões de contas, furto de credenciais e troca não autorizada de aparelhos. A principal barreira introduzida atinge diretamente os dispositivos eletrônicos — como celulares e computadores — que ainda não constam no histórico de cadastro da instituição financeira do correntista. O objetivo é conter a velocidade com que organizações criminosas movimentam recursos subtraídos antes que o titular da conta perceba o ataque.
Pelas novas normas, qualquer transferência realizada a partir de um aparelho não reconhecido pelo banco sofre uma limitação estrita: o teto máximo é de R$ 200 por operação, com um limite acumulado de R$ 1.000 por dia. Essa restrição permanece ativa até que o usuário conclua as etapas formais de validação do novo equipamento junto à sua respectiva instituição. Importante ressaltar que os aparelhos previamente autenticados e rotineiramente utilizados pelos clientes não sofrem redução automática em seus limites operacionais vigentes.
Para liberar movimentações de quantias superiores no novo dispositivo, o correntista precisa cumprir protocolos de segurança definidos por bancos, cooperativas e instituições de pagamento. Entre os métodos exigidos nos aplicativos oficiais estão o reconhecimento facial ou outra biometria, autenticação por meio do aparelho antigo, leitura de códigos em caixas eletrônicos, confirmação documental do titular ou o uso de senhas específicas. Em paralelo, pedidos de elevação de limites convencionais seguem um prazo de maturação entre 24 e 48 horas para aprovação, impedindo alterações imediatas em momentos de vulnerabilidade.
Outro avanço relevante diz respeito ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), cuja ampliação passou a ser obrigatória a partir de fevereiro de 2026. Anteriormente, as tentativas de recuperação de valores ficavam restritas apenas à primeira conta bancária que recebia a quantia desviada. Com as novas funcionalidades, as instituições financeiras ganharam ferramentas para rastrear as transferências subsequentes, permitindo localizar e bloquear saldos fracionados ou repassados em cadeia por quadrilhas especializadas, aumentando as chances de ressarcimento das vítimas.
O sistema conta ainda com camadas complementares de monitoramento contínuo, incluindo a análise comportamental de transações atípicas, consultas às bases de dados de inteligência antifraude do DICT e a possibilidade de bloqueio cautelar de valores por até 72 horas para averiguação. O Banco Central reforça que o MED atende exclusivamente a ocorrências de fraude, coerção, golpes ou falhas operacionais, não sendo aplicável a casos de arrependimento de compra, desacordos comerciais ou transferências equivocadas realizadas voluntariamente pelo usuário.
O que esta em jogo: A consolidação do Pix como a infraestrutura de pagamentos mais popular do Brasil trouxe grande dinamismo e eficiência ao livre mercado, mas também atraiu esquemas sofisticados de engenharia social e roubo de dados. As novas barreiras técnicas equilibram a agilidade financeira com a preservação do patrimônio individual e a segurança jurídica, exigindo maior responsabilidade das instituições privadas na blindagem digital dos cidadãos sem comprometer a fluidez econômica do país.
Com informacoes de oantagonista.com.br.
Continue lendo
