O senador Flávio Bolsonaro reagiu à condenação de seu irmão Eduardo Bolsonaro pela 1ª Turma do STF, chamando a decisão de 'grande injustiça' e levantando questões sobre a participação do ministro Alexandre de Moraes e a tramitação do processo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) expressou forte desaprovação à condenação de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 16. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar rotulou a decisão como uma “grande injustiça” e argumentou pela nulidade do processo que resultou na pena de 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo.
Entre as críticas apresentadas, Flávio Bolsonaro questionou a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento. Segundo o senador, Moraes deveria declarar-se impedido, pois, em sua avaliação, figuraria como parte interessada ou “vítima” no caso, o que configuraria um impedimento legal para atuar como julgador. “Alexandre de Moraes deveria se declarar impedido para julgar essa causa, já que, em tese, ele é vítima. Portanto, ele é parte desse processo”, afirmou Flávio.
O senador também levantou pontos sobre a tramitação da ação, sustentando que Eduardo Bolsonaro não recebeu uma citação formal para responder ao processo. Flávio argumentou que seu irmão reside em um endereço conhecido nos Estados Unidos, e que a notificação judicial deveria ter sido realizada por meio de carta rogatória, instrumento adequado para comunicações internacionais. Ele enfatizou que “o Eduardo sequer foi citado formalmente, que é um requisito legal básico.” Além disso, Flávio defendeu que o STF não teria competência para julgar seu irmão, uma vez que Eduardo não exerce mais mandato parlamentar.
Ao final de sua manifestação, Flávio Bolsonaro elogiou a atuação da Defensoria Pública da União na defesa de Eduardo e reiterou a importância da luta pela liberdade, afirmando: “Eduardo, fica firme. Você está lutando pela liberdade.” Eduardo Bolsonaro também se manifestou, alegando ter tomado conhecimento da condenação pela imprensa e confirmando a ausência de citação formal.
O que esta em jogo: A controvérsia sobre a condenação de Eduardo Bolsonaro e as críticas à atuação do STF e de um de seus ministros evidenciam as tensões políticas e jurídicas no país, com desdobramentos que podem impactar a elegibilidade do ex-parlamentar e acirrar o debate sobre a segurança jurídica e a atuação do Judiciário.
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