Em entrevista, presidenciável do Missão defendeu medidas drásticas contra facções criminosas, reformas fiscais profundas e desenvolvimento de capacidade de defesa nacional.
O candidato do partido Missão à Presidência da República, Renan Santos, apresentou propostas contundentes voltadas à segurança pública, reformas institucionais e reestruturação fiscal. Durante entrevista concedida à TV Globo nesta quarta-feira, 26, aos jornalistas Cesar Tralli e Renata Vasconcellos, o presidenciável afirmou que pretende adotar um “regime de exceção” em comunidades para retomar, no prazo de um ano, todos os territórios dominados por facções criminosas. Para viabilizar a medida, Santos declarou a intenção de recorrer a instrumentos como o Estado de Defesa e a operações policiais estratégicas, nas quais as Forças Armadas atuariam como suporte operacional enquanto as corporações policiais liderariam as ações de campo.
Ao analisar o histórico de tentativas de ocupação no Rio de Janeiro, o candidato pontuou que iniciativas anteriores falharam em razão da fragilidade e da lentidão da legislação vigente. Como solução, defendeu modificações estruturais no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal, além do agravamento das penas para delitos violentos praticados com armas de fogo. O presidenciável sustentou abertamente a aplicação dos princípios do Direito Penal do Inimigo contra organizações criminosas, argumentando que a resposta estatal contra elementos que rompem radicalmente com a ordem jurídica precisa ser célere e rigorosa, citando também a absorção de estratégias de segurança implementadas pelo presidente Nayib Bukele em El Salvador.
No âmbito da relação entre os Poderes, Renan Santos tocou em um ponto de forte atrito institucional ao declarar que seu eventual governo poderia deixar de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal que fossem consideradas ilegais, mencionando como hipótese eventuais determinações monocráticas destinadas a paralisar operações policiais. Segundo o candidato, antes de qualquer recusa efetiva, o Executivo consultaria a Advocacia-Geral da União (AGU) e apresentaria recurso perante a própria Suprema Corte. O postulante também abordou a soberania nacional ao defender o desenvolvimento de armas nucleares pelo Brasil no longo prazo e a eventual saída do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, embora tenha admitido que a estruturação dessa capacidade bélica demandaria décadas de preparação técnica e militar.
No campo econômico, o presidenciável delineou um plano de austeridade com a meta de economizar R$ 1,1 trilhão ao longo de cinco anos por meio de cortes de despesas e desvinculação de verbas orçamentárias obrigatórias, como as destinadas a saúde e educação. Santos alertou ainda para a urgência de uma nova reforma da Previdência social, sob o argumento de que a sustentabilidade do sistema está ameaçada e corre o risco de insolvência sem ajustes imediatos. Segundo o projeto apresentado, o controle da trajetória da dívida pública é o mecanismo indispensável para viabilizar investimentos estratégicos em infraestrutura e atrair capital produtivo.
O que esta em jogo: A discussão sobre a segurança pública no Brasil atinge o núcleo da soberania do Estado e da garantia das liberdades individuais, uma vez que o domínio territorial exercido pelo crime organizado sufoca o cidadão de bem e a atividade econômica em diversas regiões do país. O debate em torno de mecanismos mais duros de repressão penal, associado à necessidade de responsabilidade fiscal e respeito aos limites da atuação judicial, reflete a busca por restabelecer a autoridade da lei, a segurança das famílias e a estabilidade necessária para o crescimento econômico e a integridade da ordem pública.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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