Vereadores de São José dos Campos aprovam requerimento questionando o prefeito Anderson Farias sobre viagens ao exterior de uma servidora e possível nepotismo afetivo, após ação do Ministério Público.
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 16, um requerimento solicitando explicações do prefeito Anderson Farias (PSD). O documento pede informações detalhadas sobre as viagens ao exterior da servidora Milena Guimarães Coelho, realizadas entre 2017 e 2026. O Executivo tem um prazo de 15 dias para responder.
O requerimento, de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), exige esclarecimentos sobre passagens, hospedagens, diárias e possíveis afastamentos da servidora de suas funções durante o período indicado. Além disso, questiona a manutenção da remuneração em licenças que não foram motivadas por razões médicas.
A iniciativa da Câmara surge após o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizar, no início deste mês, uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito Farias e Milena Guimarães Coelho. A Promotoria sustenta que a servidora foi nomeada para cargos de confiança enquanto mantinha um relacionamento amoroso com o prefeito, configurando o que se denomina “nepotismo afetivo”.
Conforme a ação do MP, este entendimento já foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), indicando que o favorecimento decorrente de relacionamento íntimo, mesmo sem laços de parentesco formal, pode violar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. O vereador Thomaz Henrique destacou que a aprovação unânime do requerimento reafirma o papel fiscalizador do Legislativo, reforçando a importância do acesso à informação e da transparência na administração pública.
O que está em jogo: A investigação pode trazer à tona irregularidades na gestão pública, afetando a credibilidade do prefeito e da administração municipal, além de estabelecer um precedente importante sobre as práticas de nomeação em cargos de confiança.
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