O ex-deputado Eduardo Bolsonaro manifestou surpresa e criticou a condenação unânime do STF a 4 anos e 2 meses de prisão por coação, alegando não ter sido formalmente citado.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro se manifestou nesta terça-feira, 16 de maio, sobre a decisão unânime da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo. Em nota divulgada em suas redes sociais, Bolsonaro afirmou ter tomado conhecimento da condenação pela imprensa e levantou questionamentos sobre a condução do caso.
Segundo o ex-parlamentar, que atualmente reside nos Estados Unidos, ele “até hoje não fui citado na forma da lei” e aguarda uma notificação formal por carta rogatória. Ele acrescentou que seu endereço é de conhecimento público, com veículos de comunicação já tendo visitado sua residência, o que, para ele, torna a ausência de citação formal um ponto de interrogação.
A condenação, que também impôs o pagamento de 50 dias-multa e reconheceu efeitos secundários como inelegibilidade e a perda do cargo na Polícia Federal, acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Moraes concluiu que Eduardo Bolsonaro usou sua influência política e contatos nos EUA para pressionar ministros do Supremo e tentar interferir em processos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República sustentou que o então deputado incentivou sanções e restrições contra integrantes da Corte.
Em sua manifestação, Eduardo Bolsonaro criticou o ministro Alexandre de Moraes, reiterando que qualquer condenação sem o devido processo legal seria nula. Ele também afirmou que o objetivo do julgamento seria afastá-lo das eleições e expressou confiança em uma futura “restauração da democracia brasileira”, mencionando que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (não especificado na fonte) permitiria o retorno de brasileiros que vivem no exterior.
O que está em jogo: A condenação de Eduardo Bolsonaro pelo STF, com alegações de falta de citação formal, levanta debates sobre o devido processo legal e o papel da justiça em casos envolvendo figuras políticas proeminentes, impactando sua elegibilidade e futuro político.
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