Levantamento da Instituição Fiscal Independente aponta deterioração profunda das contas públicas com avanço do déficit estrutural e queda de receitas extraordinárias.
A deterioração das contas públicas federais ganhou contornos ainda mais preocupantes após a divulgação dos dados mais recentes da Instituição Fiscal Independente (IFI). O déficit primário estrutural do governo central dobrou em apenas um ano, atingindo a marca de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no acumulado de quatro trimestres encerrado em junho. Em igual período de 2025, a métrica apontava um rombo de 0,7% do PIB, evidenciando uma rápida e expressiva perda de equilíbrio orçamentário.
O indicador estrutural é considerado pelos especialistas o termômetro mais fiel da saúde fiscal do Estado, pois expurga receitas e despesas extraordinárias, além de neutralizar as oscilações do ciclo econômico e a volatilidade dos preços internacionais do petróleo. Ao retirar tais artifícios e fatores temporários, o cálculo revela a realidade subjacente da máquina pública: uma expansão contínua de despesas que supera a capacidade orgânica de arrecadação do país.
A piora não ficou restrita ao indicador estrutural. O resultado primário convencional do governo central também sofreu forte revés, passando de um superávit de 0,1% do PIB no período anterior para um déficit expressivo de 1,1% no intervalo de quatro trimestres finalizado em junho. A IFI destaca que esse movimento decorre prioritariamente do avanço do déficit estrutural somado à perda de fôlego das receitas extraordinárias e do componente cíclico da economia.
Conforme detalhado no Relatório de Acompanhamento Fiscal de agosto, elaborado pelos economistas Rafael Bacciotti e Alexandre Andrade, as receitas e despesas não recorrentes registraram uma retração relevante em seu saldo positivo. A contribuição desses fatores extras caiu de 0,5% para 0,2% do PIB. Em valores nominais, o saldo recuou de R$ 57,6 bilhões para R$ 22,8 bilhões, puxado pela forte redução nas receitas extraordinárias — que tombaram de R$ 87,2 bilhões para R$ 40,2 bilhões —, enquanto as despesas não recorrentes passaram de R$ 29,6 bilhões para R$ 17,4 bilhões. Paralelamente, a ajuda do componente cíclico encolheu de 0,4% para 0,1% do PIB.
Os autores do documento reforçam o alerta de que a trajetória expansionista dos gastos e a fragilidade do resultado estrutural representam um ponto de atenção crítico para a sustentabilidade fiscal. Sem o suporte de receitas atípicas, que até então atenuavam os números convencionais, o descompasso das finanças públicas fica exposto e exige responsabilidade para evitar maiores pressões sobre a dívida soberana e a estabilidade econômica.
O que esta em jogo: A duplicação do déficit estrutural evidencia os limites de uma política focada na expansão de despesas públicas sem a devida correspondência em reformas de contenção de gastos. Quando o Estado mascara desequilíbrios com receitas pontuais, a conta invariavelmente recai sobre a sociedade produtiva por meio de juros mais altos, incerteza e menor atratividade para investimentos privados. A consolidação de um ambiente de responsabilidade fiscal e livre iniciativa é a única via sustentável para assegurar estabilidade de preços, geração de empregos e proteção ao poder de compra das famílias.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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