A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de articular nos EUA para aplicar sanções a ministros do STF.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira, 16, ao julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado de colaborar com o governo dos Estados Unidos para instituir sanções contra ministros do próprio STF e outras figuras de autoridade no Brasil.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alega que as articulações tinham o propósito de pressionar membros do Poder Judiciário e influenciar o curso de processos relacionados à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, especificamente no que tange a uma suposta tentativa de golpe de Estado. A acusação detalha que Eduardo Bolsonaro teria utilizado sua estadia nos EUA para advogar por medidas diplomáticas, financeiras e econômicas contra autoridades brasileiras, incluindo a defesa de sanções, a suspensão de vistos de integrantes da Corte e o incentivo à imposição de tarifas sobre produtos exportados pelo Brasil.
A análise do caso é conduzida pela 1ª Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, a Corte também definirá a pena. Um dia antes do início do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o processo, que alegava um funcionamento incompleto da Turma. Moraes afirmou que o colegiado opera conforme as normas internas do Supremo, garantindo os princípios constitucionais e regimentais.
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