Tribunal Superior Eleitoral analisa representação da esquerda contra material digital do ex-presidente em convenção partidária e discute limites das deepfakes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu em sua pauta a definição sobre os limites legais para o emprego de ferramentas de inteligência artificial (IA) nas propagandas políticas e eventos partidários. A Corte analisa uma representação protocolada pela Federação Brasil da Esperança — composta por PT, PCdoB e PV — que contesta a exibição de uma reprodução sintética do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção que formalizou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto.
A peça em questão traz uma recriação digital na qual Jair Bolsonaro expressa apoio formal à postulação de seu filho. O ex-mandatário cumpre pena em prisão domiciliar após condenação a 27 anos e três meses de reclusão no processo sobre suposta tentativa de golpe de Estado, situação jurídica que resultou na suspensão de seus direitos políticos e na imposição de restrições para manifestações e comunicações em redes sociais e plataformas digitais.
Na representação encaminhada à Justiça Eleitoral, os partidos de oposição alegam que a veiculação do material configurou o uso irregular de deepfake e também propaganda eleitoral antecipada. A coligação esquerdista solicita que tanto o Partido Liberal quanto o senador Flávio Bolsonaro sofram sanções pelas infrações apontadas, cabendo aos magistrados avaliar se a peça tecnológica feriu as balizas normativas em vigor para as disputas eleitorais.
Para o pleito de 2026, as normas do tribunal fixam a obrigatoriedade de identificar expressamente qualquer conteúdo gerado ou alterado por mecanismos de inteligência artificial. No entanto, o veto total a deepfakes — regra que vigora desde as eleições municipais de 2024 — impõe o desafio técnico e jurídico de diferenciar montagens informativas ou ilustrativas de simulações enganosas ou fraudulentas, ponto que suscita divergências interpretativas entre os próprios membros da Corte.
Mais do que arbitrar sobre o caso isolado do PL, a decisão deve fixar uma jurisprudência fundamental para o monitoramento de conteúdos gerados por computador ao longo de todo o calendário político, delimitando a fronteira entre a livre manifestação partidária e o cerceamento da comunicação perante as novas tecnologias visuais e sonoras.
O que esta em jogo: A deliberação do tribunal eleitoral sinaliza como o Judiciário pretende dosar a regulação da tecnologia frente às liberdades políticas e às garantias de expressão. Ao traçar a linha divisória sobre o que constitui adulteração proibida ou mero recurso gráfico de apoio partidário, a Corte molda as regras do jogo democrático e o alcance da atuação digital de lideranças conservadoras no cenário nacional.
Com informacoes de revistaoeste.com.
Continue lendo
