Em esforço concentrado antes do período eleitoral, parlamentares analisam a revogação da taxa sobre compras internacionais e outras três medidas provisórias do governo.
O Congresso Nacional iniciou uma corrida contra o tempo para votar um pacote de quatro medidas provisórias editadas pelo Palácio do Planalto. O principal destaque da pauta é a Medida Provisória 1.357/2026, conhecida popularmente como a “MP das Blusinhas”, cujo texto revoga a cobrança da alíquota de 20% do Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. O avanço da proposta ocorre após um alinhamento direto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), buscando liquidar a fatura legislativa durante o esforço concentrado que antecede o período eleitoral.
A comissão mista responsável por analisar a MP das compras internacionais foi oficialmente instalada após impasses internos, tendo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na presidência e a senadora Leila Barros (PDT-DF) na relatoria. A senadora apresenta seu parecer sobre a matéria e as 112 emendas protocoladas, com o objetivo de liberar o texto para votação imediata nos plenários da Câmara e do Senado. O cronograma parlamentar é extremamente apertado, visto que a MP perde sua validade no dia 8 de setembro caso o rito legislativo completo não seja concluído a tempo.
A cobrança de 20% sobre o comércio eletrônico internacional de pequeno valor havia entrado em vigor em agosto de 2024, após ter sido incluída pelo deputado Átila Lira (PP-PI) durante a tramitação do Programa Mover no Congresso. Na ocasião, a taxação gerou forte repercussão negativa entre os consumidores, que viram o custo de bens importados subir substancialmente. Agora, em um movimento político de recuo às vésperas do processo eleitoral, o governo federal colocou a anulação desse tributo no topo das prioridades regimentais para tentar aliviar a pressão popular sobre o bolso do cidadão comum.
Além da desoneração sobre as encomendas do exterior, os parlamentares analisam a MP 1.360/2026, que flexibiliza as regras para motoboys, mototaxistas e serviços de motofrete. Relatada pelo deputado Alfredinho (PT-SP) e presidida pelo senador Weverton (PDT-MA), a medida retira entraves burocráticos históricos, como a idade mínima de 21 anos, a exigência de dois anos de carteira na categoria A e cursos obrigatórios, passando a cobrar apenas a CNH regular ou autorização para ciclomotores, além de simplificar as exigências veiculares previstas no Código de Trânsito Brasileiro para entregas remuneradas.
O pacote legislativo inclui ainda a MP 1.369/2026, com relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que foca na redução das filas do INSS ao diminuir de 45 para 30 dias a espera mínima para ingresso de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios com pagamento de bônus a servidores — programa que já reduziu a fila geral de 2,7 milhões para 1,7 milhão de processos. Por fim, a MP 1.375/2026, relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), assegura a indenização de fronteira de R$ 91 por dia a novas categorias, como auditores da CGU e analistas da Polícia Federal, PRF e Receita Federal, além de reestruturar vagas da Fazenda em cargos de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sem elevar despesas públicas.
O que esta em jogo: A deliberação dessas medidas provisórias evidencia o peso das pressões econômicas cotidianas sobre a articulação entre Executivo e Legislativo. A reversão da taxa de importação de 20% atende a um clamor direto das famílias de classe média e baixa pela redução do custo de vida, enquanto a desregulamentação do trabalho de motofrete amplia o livre exercício profissional de milhares de trabalhadores autônomos. A aprovação célere antes do prazo fatal é crucial para impedir o retorno de tributos indesejados e manter a estabilidade nas regras de desburocratização e atendimento previdenciário no país.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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