Advogados reiteram pedido de afastamento e prisão preventiva de Alexandre de Moraes ao STF citando contratos milionários e novas provas.
Em um desdobramento que intensifica o escrutínio sobre as relações institucionais e privadas na Suprema Corte, os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira protocolaram, em uma terça-feira, 23, novos elementos em uma notícia-crime direcionada contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A petição reitera a solicitação de afastamento cautelar temporário do magistrado de suas funções e pede a análise dos requisitos legais para uma eventual prisão preventiva, sustentando a necessidade de resguardar a integridade de provas e garantir a regularidade apuratória.
A ofensiva jurídica não surge no vácuo. O documento foi anexado à Petição 15.644/DF, protocolada originariamente no STF em março, momento em que os primeiros questionamentos formais haviam sido apresentados pela defesa técnica. Os autores ressaltam que as novas informações obtidas justificam o reexame imediato pelo colegiado e frisam categoricamente que os pleitos cautelares não configuram antecipação de culpa ou juízo definitivo sobre o ministro, mas medidas de salvaguarda processual previstas no Código de Processo Penal.
Contratos milionários sob a lupa jurídica
O cerne das alegações concentra-se na relação entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, sociedade de advocacia integrada por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A manifestação aponta que o montante global do acordo de prestação de serviços jurídicos e consultoria estratégica alcançaria aproximadamente R$ 131 milhões — uma cifra de magnitude expressiva no mercado jurídico nacional. Deste total, segundo os documentos acostados, cerca de R$ 80,2 milhões teriam sido efetivamente transferidos antes da liquidação da referida instituição financeira. Os autores requerem acesso integral a notas fiscais, comprovantes bancários e pareceres para validar a real correspondência entre os valores faturados e os serviços executados.
A peça adiciona ainda suspeitas sobre a edição prévia dos documentos contratuais. Registros do arquivo digital indicariam uma suposta participação direta de Alexandre de Moraes na revisão do texto antes da formalização das assinaturas. Em contrapartida, a versão apresentada pelo escritório sustenta que a intervenção do ministro restringiu-se estritamente à checagem de eventuais impedimentos legais para a atuação profissional da banca. Diante do choque de versões, a petição exige a realização de perícia técnica aprofundada nos arquivos digitais originais.
Negociações de aeronaves e próximos passos
O documento também detalha transações não concluídas e o uso de transporte aéreo, incluindo a minuta de um negócio estimado em cerca de R$ 50 milhões envolvendo cotas de um jato Legacy 650 e de um helicóptero. Embora o escritório afirme que essa operação aérea não foi adiante e nenhum instrumento foi assinado, a defesa menciona voos realizados em aeronaves da Prime Aviation, ligada a Daniel Vorcaro. A banca enfatiza que os deslocamentos ocorreram sob regular regime de táxi aéreo e sem a presença do empresário a bordo. Diante disso, os advogados requereram a juntada formal de planos de voo, listas de passageiros e comprovantes de pagamento.
Apesar da gravidade dos elementos reunidos, persistem lacunas probatórias expressamente reconhecidas na petição: a ausência de mensagens no aparelho apreendido atribuído a Vorcaro impede a confirmação de diálogos bilaterais com o ministro. O próximo passo processual caberá ao STF e à Procuradoria-Geral da República, que deverão analisar a admissibilidade formal da Petição 15.644/DF, determinar se haverá abertura de inquérito ou o arquivamento sumário dos pedidos de afastamento e custódia cautelar.
O que está em jogo: A deliberação sobre a Petição 15.644/DF impõe ao STF o teste de transparência sobre as atividades privadas de familiares de seus magistrados. Na prática, a decisão definirá se o tribunal abrirá auditoria formal sobre os contratos de R$ 131 milhões da banca Barci de Moraes ou se manterá a blindagem institucional de Alexandre de Moraes, cabendo observar a manifestação da PGR sobre a perícia requerida.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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