Ação de parlamentares entregue a Cármen Lúcia busca obrigar Davi Alcolumbre a instalar colegiado parado e destravar denúncias.
Em uma ofensiva direta contra a paralisia institucional no Poder Legislativo, o senador Carlos Viana (PSD-MG), acompanhado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), entregou pessoalmente nesta quarta-feira, 23, um mandado de segurança à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida judicial visa compelir a Presidência do Senado, chefiada por Davi Alcolumbre (União-AP), a tomar as providências regimentais indispensáveis para instalar e compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, colegiado que se encontra totalmente inoperante e trava apurações disciplinares na Casa.
Manobra regimental e denúncias paradas
O pano de fundo do embate remonta ao descumprimento de prazos regimentais consolidados. Pela Resolução nº 20 de 1993, o Conselho de Ética deve ser composto por 15 membros titulares e 15 suplentes, com mandatos de dois anos, cuja escolha deve ocorrer entre fevereiro e março da primeira e da terceira sessões legislativas de cada legislatura. Em 2026, esse prazo legal expirou sem que a Mesa Diretora tomasse qualquer providência, gerando um vácuo deliberado que impede a tramitação de pedidos como a PCE nº 17/2026, protocolada por Viana em 4 de setembro, e a PCE nº 2/2026, apresentada por Girão ainda em março.
A inércia da cúpula do Senado beneficia diretamente figuras sob escrutínio, incluindo o próprio Alcolumbre, alvo das representações que permanecem congeladas sob a justificativa formal de que aguardam a designação de integrantes da comissão. Viana denunciou que essa blindagem trava investigações cruciais sobre parlamentares citados em suspeitas de repasses financeiros ao Banco Master e conexões diretas com Daniel Vorcaro. Ao manter as acusações engavetadas, a presidência da Casa impede que a sociedade e os próprios parlamentares tenham clareza sobre eventuais quebras de decoro e conflitos de interesse envolvendo familiares do presidente do Senado.
Os próximos passos no Supremo
Na audiência, a ministra Cármen Lúcia, relatora do mandado de segurança, pontuou a sensibilidade do tema em razão de envolver matéria interna corporis do Senado, mas sinalizou que analisa a controvérsia sob a ótica estritamente constitucional. O próximo passo processual caberá à magistrada, que deverá decidir se concede liminar determinando a imediata eleição dos membros do conselho ou se solicitará previamente informações oficiais a Alcolumbre. Caso o colegiado venha a ser instalado, os senadores que encabeçam a ação defendem que o órgão avalie inclusive o afastamento de Alcolumbre do comando do Congresso Nacional.
Apesar da investida judicial, resta em aberto se o STF intervirá de forma incisiva na administração interna da Casa Alta ou se optará pela autocontenção para evitar atritos entre os Poderes. Permanece incerto também qual será a resposta política da Mesa Diretora caso receba uma ordem judicial expressa e como reagirão as lideranças partidárias quanto à indicação formal dos 15 senadores titulares para compor a comissão.
O que está em jogo: A decisão de Cármen Lúcia no STF definirá se a Mesa Diretora de Davi Alcolumbre será forçada a cumprir a Resolução nº 20/1993 e dar andamento às representações disciplinares PCE nº 17/2026 e PCE nº 2/2026, abrindo caminho para apurar suspeitas envolvendo o Banco Master ou consolidando o engavetamento de denúncias no Senado.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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